TRF1 - 0001496-12.2018.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON ALCINO FERRO JUNIOR

CPF *65.***.*50-43

Advogados

LUIZ ADRIANO DE AGUIAR

OAB: 388529/SP

LEANDRO JONAS DE ALMEIDA

OAB: 194552/SP

CPF *62.***.*01-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:08

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2021 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 14:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de LEANDRO JONAS DE ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de LUIZ ADRIANO DE AGUIAR em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ ADRIANO DE AGUIAR em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de LEANDRO JONAS DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de NELSON ALCINO FERRO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 22:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 06:28

    Publicado Intimação polo passivo em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO : 0001496-12.2018.4.01.3802 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU : NELSON ALCINO FERRO JUNIOR SENTENÇA : TIPO "E" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Ao acusado NELSON ALCINO FERRO JUNIOR, aos 03-04-2019 (ID 26647631, f. 118 e verso), concedeu-se o benefício da suspensão condicional do processo.

    Exaurido o período de prova e cumpridas as condições, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º.

    II – Em prol do defensor dativo (ID 26647631, f. 47), fixo verba honorária em montante equivalente ao máximo previsto na Tabela do Conselho da Justiça Federal.

    Requisite-se o pagamento.

    III – Baixas, anotações e comunicações necessárias.

    IV – Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba (MG), 30 de junho de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 06/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 14:18

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/05/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2021 12:00

    Juntada de e-mail

  • 07/04/2021 14:35

    Juntada de e-mail

  • 18/12/2020 15:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2020 14:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2020 14:21

    Homologada a Transação

  • 18/12/2020 14:21

    Realizada Transação Penal

  • 18/12/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/08/2020 19:28

    Decorrido prazo de NELSON ALCINO FERRO JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 12:06

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/07/2020 05:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2020 14:31

    Juntada de volume

  • 29/06/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2020 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTACAO LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRACAO PJE

  • 29/06/2020 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/10/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO: HOMOLOGADA TRANSACAO PARCIAL - TRANSAÇÃO PENAL REALIZADO EM AUDIÊNCIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019

  • 10/04/2019 16:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 03/04/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ACUSADO DE F.115

  • 29/03/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/03/2019 14:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO INFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 29/01/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA JUNTADA AS F.106/107 EM RELAÇÃO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AS F.94 DE N.560/2018

  • 29/01/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DE F.104

  • 23/01/2019 15:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIENTE DE F.101/102

  • 17/01/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PROCESSUAL

  • 07/12/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/12/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 560-2018

  • 13/11/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE F.91/92 DO ACUSADO NELSON

  • 25/09/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ DO MPF DE F.89 NA FASE DILIGENCIAL

  • 05/09/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.75/86 DE N.87/2018 DA SUG JUD DE SÃO PAULO SP

  • 10/07/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ DO ACUSADO DE F.72/73

  • 20/06/2018 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/06/2018 16:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - certidão de anteceddentes

  • 18/06/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FORO DA BARRA FUNDA SP

  • 18/06/2018 14:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/06/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFESA PRÉVIA

  • 13/06/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/06/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peyição do mpf

  • 08/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 15:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2018 17:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO 369/2018

  • 12/04/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - 369/2018 VIA CORREIOS

  • 04/04/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 87/2018 SJSP

  • 20/03/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIENTE DE F.37

  • 20/03/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2018 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2018 16:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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