TRF1 - 0007458-50.2012.4.01.3600

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAMINADOS COLNIZA LTDA - ME

CNPJ: 05.542.250/0001-77

MICHELE DE MOURA FAGANELLO

CPF *09.***.*78-80

IZAIAS NUNES DE FARIAS

CPF *26.***.*70-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 22:32

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 12:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/06/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 11:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/06/2021 17:49

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/03/2021 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 01:53

    Decorrido prazo de MICHELE DE MOURA FAGANELLO em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 01:53

    Decorrido prazo de IZAIAS NUNES DE FARIAS em 23/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:39

    Decorrido prazo de LAMINADOS COLNIZA LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 19:07

    Juntada de parecer

  • 27/01/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0007458-50.2012.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: LAMINADOS COLNIZA LTDA - ME REU: MICHELE DE MOURA FAGANELLO, IZAIAS NUNES DE FARIAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Compulsando os autos, verifico que ainda não foram encaminhados ao MPF, logo, considerando interesse difuso discutido neste processo, determino a intimação do Ministério Público Federal para que, caso entenda prudente, se manifeste no prazo legal.

    Na sequencia, sendo as provas produzidas exclusivamente documental, volvam-me conclusos para prolacão da sentenca. "

  • 25/01/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:17

    Decorrido prazo de MICHELE DE MOURA FAGANELLO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 15:17

    Decorrido prazo de LAMINADOS COLNIZA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 15:17

    Decorrido prazo de IZAIAS NUNES DE FARIAS em 28/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 03:20

    Publicado Intimação em 16/06/2020.

  • 17/06/2020 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 19:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/06/2020 19:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 15:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/03/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2020 16:01

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 17:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/03/2020 17:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/03/2020 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 11/03/2020 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 11/03/2020 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 07/02/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 03/02/2020 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2020 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2020 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CP - OFICIO COMARCA SANTA CECÍLIA/SC

  • 03/02/2020 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CP - OFICIO COMARCA SANTA CECÍLIA/SC

  • 07/01/2020 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2020 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2019 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 16/10/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 21/08/2019 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/08/2019 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/08/2019 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL 053-2019

  • 21/08/2019 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL 053-2019

  • 01/08/2019 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.053-2019

  • 01/08/2019 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.053-2019

  • 01/08/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 17/07/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 17/07/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 24/06/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 10/05/2019 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA 338

  • 10/05/2019 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA 338

  • 10/05/2019 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA D ECARTAPRECATÓRIA

  • 10/05/2019 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA D ECARTAPRECATÓRIA

  • 15/04/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.

  • 15/04/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.

  • 15/04/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2019 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 028-2019

  • 14/01/2019 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 028-2019

  • 14/01/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2018 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 20/08/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 16/07/2018 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 339/2018

  • 16/07/2018 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 339/2018

  • 09/07/2018 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2018 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2018 13:21

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 24/05/2018 13:21

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2018 13:04

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/05/2018 13:04

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 16/04/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO AUTOR

  • 12/03/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO AUTOR

  • 12/03/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 17:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2018 17:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 23/02/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 23/02/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/02/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 733/2017

  • 20/11/2017 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 733/2017

  • 17/11/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/11/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 599/2017

  • 02/10/2017 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 599/2017

  • 28/09/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 13:32

    Conclusos para despacho - TRF1DOC

  • 27/09/2017 13:32

    Conclusos para despacho - TRF1DOC

  • 19/09/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS REQTE

  • 19/09/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS REQTE

  • 18/09/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 09/08/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 02/08/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 10/07/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 30/05/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 18:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/04/2017 18:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/04/2017 18:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 18:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE

  • 07/04/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE

  • 06/04/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSOS

  • 20/02/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSOS

  • 15/02/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA

  • 15/02/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA

  • 10/02/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/02/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/01/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 658

  • 31/01/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 658

  • 31/01/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 657

  • 31/01/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 657

  • 02/12/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/08/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA ORIGINAL REF. CARTA PRECATÓRIA RETRO Nº 100/2014

  • 18/07/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA ORIGINAL REF. CARTA PRECATÓRIA RETRO Nº 100/2014

  • 08/07/2016 12:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/07/2016 12:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/07/2016 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 100/2014

  • 08/07/2016 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 100/2014

  • 15/06/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 77/2016

  • 02/02/2016 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 77/2016

  • 07/01/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2015 17:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2015 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2015 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2015 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2015 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2015 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2015 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2015 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2015 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2015 17:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO (FL.245), EFETIVAMENTE REALIZADA EM 15/06/2015.

  • 01/09/2015 17:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO (FL.245), EFETIVAMENTE REALIZADA EM 15/06/2015.

  • 05/06/2015 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 100/2014.

  • 05/06/2015 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 100/2014.

  • 16/04/2015 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2015 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2015 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - 59/2015

  • 23/02/2015 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - 59/2015

  • 13/02/2015 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2015 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUIZO DA COMARCA DE COLNIZA ACERCA DA CARTA PRECATORIA Nº.65596 DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 30/10/2014 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUIZO DA COMARCA DE COLNIZA ACERCA DA CARTA PRECATORIA Nº.65596 DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 08/09/2014 15:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/09/2014 15:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2014 15:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2014 15:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2014 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2014 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2014 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2014 15:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/01/2014 15:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/01/2014 16:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GRPJ N. 005/2014 - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT

  • 17/01/2014 16:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GRPJ N. 005/2014 - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT

  • 13/12/2013 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2013 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO SEXEC Nª 245/2013 DO BANCO DO BRASIL, FLS: 229/230.

  • 18/11/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO SEXEC Nª 245/2013 DO BANCO DO BRASIL, FLS: 229/230.

  • 18/11/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA, PROT: 29694, FLS: 228.

  • 18/11/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA, PROT: 29694, FLS: 228.

  • 25/10/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 25/10/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02.

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02.

  • 16/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA P/ CIÊNCIA

  • 16/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA P/ CIÊNCIA

  • 16/10/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 21/10

  • 16/10/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 21/10

  • 15/10/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2013 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/10/2013 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/10/2013 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 295/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 11/10/2013 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 295/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 09/10/2013 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO BANCO BRADESCO S.A. FL 217

  • 05/09/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO BANCO BRADESCO S.A. FL 217

  • 23/07/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 244/2013, PROT. 906452, FLS. 215

  • 23/07/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 244/2013, PROT. 906452, FLS. 215

  • 03/07/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DO ITAÚ, Nº 244/2013, FL: 213.

  • 03/07/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DO ITAÚ, Nº 244/2013, FL: 213.

  • 03/07/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO DA AMAZONIA, Nº 244/2013, FL: 212.

  • 03/07/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BANCO DA AMAZONIA, Nº 244/2013, FL: 212.

  • 03/07/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER Nº 2127/2013, FL: 211.

  • 03/07/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER Nº 2127/2013, FL: 211.

  • 03/07/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF, Nº 3558, FL:210.

  • 03/07/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF, Nº 3558, FL:210.

  • 31/05/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 769/2013, FLS. 198/199; OFÍCIO 2129/2013, FLS. 202/203; OFÍCIO 313/2013, PROT. 015105, FLS. 204; OFÍCIO 243/2013, FLS. 205/208; INFORMAÇÃO HSBC, FLS. 200; INFORMAÇÃO BM&FBOVESPA, PROT. 905043, FLS. 20

  • 31/05/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 769/2013, FLS. 198/199; OFÍCIO 2129/2013, FLS. 202/203; OFÍCIO 313/2013, PROT. 015105, FLS. 204; OFÍCIO 243/2013, FLS. 205/208; INFORMAÇÃO HSBC, FLS. 200; INFORMAÇÃO BM&FBOVESPA, PROT. 905043, FLS. 20

  • 31/05/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 234/2013, FLS. 1202/1207; OFÍCIO 543/2013, PROT. 015529, FLS. 1208; OFÍCIO 1139/2013, PROT. 016942, FLS. 1209/1210

  • 31/05/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 234/2013, FLS. 1202/1207; OFÍCIO 543/2013, PROT. 015529, FLS. 1208; OFÍCIO 1139/2013, PROT. 016942, FLS. 1209/1210

  • 14/05/2013 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/05/2013 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/05/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS: CARTORIO 5° OFÍCIO CBA (013137); CARTÓRIO 2° OFÍCIO CBÁ ( 013228) E CARTÓRIO 6° OFÍCIO CBÁ ( 013669)

  • 07/05/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS: CARTORIO 5° OFÍCIO CBA (013137); CARTÓRIO 2° OFÍCIO CBÁ ( 013228) E CARTÓRIO 6° OFÍCIO CBÁ ( 013669)

  • 23/04/2013 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS: 241, 242, 243, 240 E 245.

  • 23/04/2013 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS: 241, 242, 243, 240 E 245.

  • 05/04/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - N. 240 A 245/2012

  • 04/04/2013 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - N. 240 A 245/2012

  • 04/04/2013 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295

  • 04/04/2013 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295

  • 16/01/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 294/2012, PROT: 928260, FLS: 178

  • 16/01/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 294/2012, PROT: 928260, FLS: 178

  • 16/01/2013 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 450/2012, PROT: 032944, FLS: 166/177

  • 16/01/2013 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 450/2012, PROT: 032944, FLS: 166/177

  • 16/01/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO BANCO BRADESCO, FLS: 164

  • 16/01/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO BANCO BRADESCO, FLS: 164

  • 09/11/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/11

  • 09/11/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/11

  • 03/10/2012 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2012 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 394/2012 PROT 20461 FLS 160 E PET DO AUTOR PROT 22085 FLS 161

  • 24/09/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 394/2012 PROT 20461 FLS 160 E PET DO AUTOR PROT 22085 FLS 161

  • 11/09/2012 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS Nº 291 E 292/2012. FLS: 158/159

  • 11/09/2012 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS Nº 291 E 292/2012. FLS: 158/159

  • 11/09/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 293/212. PROT: 015202. FLS: 155/156 E OF Nº 294, FLS: 157

  • 11/09/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 293/212. PROT: 015202. FLS: 155/156 E OF Nº 294, FLS: 157

  • 05/09/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 15:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOL

  • 23/07/2012 15:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOL

  • 20/07/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 870, PROT: 11725, FLS: 146; PET DO HSBC, PROT: 011796, FLS: 147; OFICIO Nº 349, PROT: 010878, FLS: 148/150; OFICIO Nº 3157 DA CAIXA, FLS: 151; OFICIO Nº 2473 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, FLS: 152; PET D

  • 06/07/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 870, PROT: 11725, FLS: 146; PET DO HSBC, PROT: 011796, FLS: 147; OFICIO Nº 349, PROT: 010878, FLS: 148/150; OFICIO Nº 3157 DA CAIXA, FLS: 151; OFICIO Nº 2473 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, FLS: 152; PET D

  • 04/07/2012 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº 293/2012 FLS 144

  • 04/07/2012 14:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº 293/2012 FLS 144

  • 20/06/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 553/2012 PROT 9192 FLS 141/142 E OFICIO Nº 078/2012 PROT 923566 FLS 143

  • 20/06/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 553/2012 PROT 9192 FLS 141/142 E OFICIO Nº 078/2012 PROT 923566 FLS 143

  • 15/06/2012 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.450/2012,FLS:140

  • 15/06/2012 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.450/2012,FLS:140

  • 06/06/2012 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N.294/2012,FLS:139

  • 06/06/2012 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N.294/2012,FLS:139

  • 01/06/2012 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 289 E 290/2012

  • 01/06/2012 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 289 E 290/2012

  • 24/05/2012 13:44

    OFICIO DISTRIBUIDO - Nº 289/290/291/292/293/294

  • 24/05/2012 13:44

    OFICIO DISTRIBUIDO - Nº 289/290/291/292/293/294

  • 22/05/2012 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 289, 290, 291, 292, 293 E 294/2012

  • 22/05/2012 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 289, 290, 291, 292, 293 E 294/2012

  • 22/05/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 450

  • 22/05/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 450

  • 22/05/2012 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2012 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2012 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/05/2012 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/05/2012 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2012 10:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2012 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2012 17:39

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 17:39

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/05/2012 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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