TRF6 - 0042130-66.2012.4.01.3800

04/09/2025 18:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

29/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021 23:06

Juntado(a) - Petição Inicial

26/07/2013 16:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

22/07/2013 13:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/07/2013 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2013 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2013 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2013 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2013 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO PROCURADOR CHEFE S/ DECISÃO DE RECEBEU APELAÇÃO

10/07/2013 12:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

09/07/2013 17:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2013 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇÃO DA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO

04/07/2013 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013 10:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/06/2013 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2013 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA AO ÓRGÃO DE REPR. JUR. (PROCURADORIA DA UNIÃO)

20/06/2013 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA UNIÃO FEDERAL (AGU) DA SENTENÇA

24/05/2013 17:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2013 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

20/05/2013 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2013 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2013 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao MPF e ao Órgão de Repr. Jur.

14/05/2013 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2013 13:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao(s) impetrado(s)

13/05/2013 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF e órgão representação

13/05/2013 19:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - autoridade(s) coatora(s)

08/05/2013 15:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013 15:28

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/05/2013 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2012 13:18

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

25/09/2012 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2012 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA MPF PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER (n. 929/2012)

12/09/2012 09:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

04/09/2012 12:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficios 985 e 986/2012

03/09/2012 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2012 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2012 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2012 14:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/08/2012 13:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - n. 985/3v/2012 (autoridade coatora) e 986/3v/2012 (órgão representação)

23/08/2012 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2012 14:42

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/08/2012 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012 18:26

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/08/2012 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.