TRF1 - 0001247-90.2015.4.01.3309

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUCIO LELIS COSTA

CPF *37.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 18:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/11/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO LELIS COSTA em 24/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001247-90.2015.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIO LUCIO LELIS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO LELIS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 16:06

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2021 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2021 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

  • 03/08/2020 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 10/02/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2019 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2019 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fevereiro de 2019

  • 05/02/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2018 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 19:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 17:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2017 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 17:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/07/2017 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 14:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2017 14:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 102/2017-

  • 03/07/2017 09:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO PARA CEF

  • 03/07/2017 09:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2017 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de transferência

  • 15/02/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 19:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 29/08/2016

  • 23/08/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2016 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 14/04/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/04/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/04/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/03/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2016 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta realizada

  • 26/02/2016 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2015 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/11/2015 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/11/2015 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/11/2015 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/10/2015 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 20.05.2015

  • 14/05/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 16:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/04/2015 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/04/2015 13:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/2015 13:35

    CitaçãoORDENADA

  • 27/03/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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