TRF1 - 0009680-07.2006.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIT DA CONQUISTA

CNPJ: 16.205.932/0001-00

Advogados

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

CPF *71.***.*84-12

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB: 18438/PE

CPF *23.***.*75-88

DANIELLI VALLADAO FRAGA

CPF *06.***.*98-90

CAIO DE ASSIS GUIMARAES

CPF *61.***.*28-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2022 02:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIT DA CONQUISTA em 17/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:32

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 13:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:15

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2021 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA em 13/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 18:56

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIT DA CONQUISTA em 30/08/2021 23:59.

  • 01/08/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 14/07/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0009680-07.2006.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIT DA CONQUISTA POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIT DA CONQUISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2021 11:44

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 11:30

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 11/06/2021 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 11:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2021 11:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/10/2007 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2007 17:38

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 20/09/2007 14:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2007 18:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2007 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2007 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2007 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/06/2007 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2007 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2007 18:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 304/07

  • 04/05/2007 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 304/07 E 313/07

  • 04/05/2007 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIVRO 17 A.I, FLS 101/113

  • 13/04/2007 16:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/02/2007 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2007 17:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/02/2007 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHADO VIA MALOTE PARA O MPF EM SALVADOR - BAHIA

  • 17/01/2007 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2006 12:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - VIA - FAX

  • 18/12/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2006 12:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/12/2006 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhada via malote para salvador

  • 05/12/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2006 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINACAODA JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 19ª VARA FEDERAL, NA TITULARIDADE PLENA DESTA VARA, FL. 125

  • 04/12/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2006 16:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2006 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - nr 1058/2006 intimação e notificação

  • 04/12/2006 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2006 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REGISTRADO NO LIVRO DE REGISTRO DE LIMINARES CÍVEIS 02 - I ÀS FLS 110/112

  • 28/11/2006 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

  • 20/11/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2006 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2006 16:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2006 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - Intimação e notificação do Delegado da Receita Federal

  • 16/11/2006 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2006 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO 02-I, ÀS FLS.43/47

  • 08/11/2006 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2006 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2006 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2006

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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