TRF6 - 0022686-13.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAIR PASCOAL

CPF *95.***.*82-04

Advogados

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB: 79732/MG

CPF *37.***.*31-00

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB: 100609/MG

CPF *40.***.*99-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/11/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 16:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/08/2024 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 16:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2024 16:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 01/06/2021 11:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2021 22:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2021 22:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/05/2021 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2021 14:14

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/04/2021 08:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2020 14:51

    Juntado(a) - e-mail

  • 15/10/2020 14:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2020 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2020 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2020 16:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/07/2020 19:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2017 19:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 19:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 19:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/08/2016 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2016 17:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2016 08:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2016 19:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/04/2016 19:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/07/2015 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2015 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 20:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 17:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 18:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/11/2014 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2014 09:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2014 09:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2014 09:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2014 09:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2014 17:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/11/2014 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2014 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2014 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 16:53

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/11/2014 16:53

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/09/2014 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2014 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2014 14:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/08/2014 10:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2014 10:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/08/2014 10:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2014 17:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/07/2014 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2014 15:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2014 15:00

    Juntado(a) - Ementa

  • 11/07/2014 15:00

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/06/2014 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2014 19:47

    Juntado(a) - Despacho

  • 31/01/2014 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2014 19:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/10/2013 15:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/10/2013 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2013 18:42

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/10/2013 15:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2013 15:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2013 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 15:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2013 16:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2013 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2013 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2013 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ao INSS p/ contrarrazões

  • 10/09/2013 17:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2013 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - inss para contrarrazões

  • 10/09/2013 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 10/09/2013 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2013 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2013 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2013 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2013 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2013 13:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 28/08/2013 16:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/08/2013 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2013 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2013 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2013 16:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/08/2013 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2013 15:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/08/2013 15:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2013 15:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2013 14:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2013 14:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/08/2013 14:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/08/2013 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2013 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2013 17:20

    Juntado(a) - Ofício

  • 16/08/2013 17:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2013 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2013 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2013 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2013 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2013 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2013 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2013 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2013 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao MPF e Órgão de Repr. Jur.

  • 09/08/2013 19:08

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA AO IMPETRADO

  • 08/08/2013 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2013 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mpf e órgão representaçao

  • 08/08/2013 15:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - impetrado(s)

  • 02/08/2013 14:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2013 14:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/07/2013 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2013 15:48

    Juntado(a) - Sentença

  • 11/07/2013 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2013 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2013 15:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/07/2013 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2013 19:12

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/06/2013 19:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/06/2013 19:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/06/2013 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ao MPF P/ PARECER

  • 19/06/2013 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2013 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA MPF PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER

  • 29/05/2013 12:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/05/2013 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2013 12:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/05/2013 10:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2013 10:38

    Juntado(a) - Ofício

  • 24/05/2013 10:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2013 11:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2013 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2013 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2013 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2013 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2013 13:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO P/ IMPETRADO´; 01 OFÍCO P/ ÓRGÃO DE REPR. JUR.

  • 16/05/2013 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2013 18:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora e órgão representação

  • 16/05/2013 15:59

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/05/2013 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2013 15:32

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 14/05/2013 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2013 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/05/2013 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 17:04

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/05/2013 17:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/05/2013 17:03

    Juntado(a) - Procuração

  • 07/05/2013 17:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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