TRF1 - 0004768-73.2011.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA - SINOP MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA

CNPJ: 32.982.258/0001-27

CASSIANA APARECIDA TIRLONI TUNI

CPF *31.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 19:06

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 02/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de CASSIANA APARECIDA TIRLONI TUNI em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:32

    Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : MURILO MENDES Juiz Substituto : ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir.

    Secret. : FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004768-73.2011.4.01.3603 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO PEIXOTO DUARTE - MG85653 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual a exequente requereu a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes da SERASA, com base no art. 782,§3º, do CPC.

    Decido.

    Com intuito de celeridade e efetividade da execução, o novo Código de Processo Civil inseriu no ordenamento jurídico a possibilidade, como medida coercitiva, da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

    In verbis: Art. 782.

    Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. (grifo e negrito nosso) § 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. [...] Essa previsão legal decorre de o executado devidamente citado para pagar o débito ou nomear bens suficientes para garantia do débito exequendo, ter ficado inadimplente. É o caso nos autos.

    No caso dos presentes autos, até houve a localização de veículos por meio do sistema RENAJUD, no entanto, verifico que foram implementadas diligências a fim de efetuar a penhora dos bens, as quais restaram infrutíferas, por não terem sido encontrados no endereço do executado.

    Por essas razões, defiro o pedido da exequente.

    De toda sorte, poderá o executado requerer, a qualquer momento, cancelamento da restrição no caso de garantia da execução ou pagamento do débito.

    Assim, determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, ou, se for, o caso, a expedição de ofício ao órgão competente para as providências necessárias, à cargo do exequente, que deverá encaminhar ao Juízo o comprovante da respectiva inclusão, no prazo de 10(dez) dias.

    Sinop, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

  • 22/09/2021 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2021 03:36

    Decorrido prazo de CASSIANA APARECIDA TIRLONI TUNI em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:36

    Decorrido prazo de MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 01:37

    Publicado Decisão em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 PROCESSO Nº: 0004768-73.2011.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EXECUTADO: MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA, CASSIANA APARECIDA TIRLONI TUNI DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual a exequente requereu a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes da SERASA, com base no art. 782,§3º, do CPC.

    Decido.

    Com intuito de celeridade e efetividade da execução, o novo Código de Processo Civil inseriu no ordenamento jurídico a possibilidade, como medida coercitiva, da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

    In verbis: Art. 782.

    Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. (grifo e negrito nosso) § 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. [...] Essa previsão legal decorre de o executado devidamente citado para pagar o débito ou nomear bens suficientes para garantia do débito exequendo, ter ficado inadimplente. É o caso nos autos.

    No caso dos presentes autos, até houve a localização de veículos por meio do sistema RENAJUD, no entanto, verifico que foram implementadas diligências a fim de efetuar a penhora dos bens, as quais restaram infrutíferas, por não terem sido encontrados no endereço do executado.

    Por essas razões, defiro o pedido da exequente.

    De toda sorte, poderá o executado requerer, a qualquer momento, cancelamento da restrição no caso de garantia da execução ou pagamento do débito.

    Assim, determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, ou, se for, o caso, a expedição de ofício ao órgão competente para as providências necessárias, à cargo do exequente, que deverá encaminhar ao Juízo o comprovante da respectiva inclusão, no prazo de 10(dez) dias.

    Sinop, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 1ª Vara

  • 14/07/2021 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 09:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 09:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/03/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 09:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 05:59

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 17:38

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/10/2020 10:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 09:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/02/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2020 14:54

    Juntada de volume

  • 24/02/2020 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2020 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11535

  • 29/08/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/07/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11537

  • 04/04/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/02/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13209.

  • 03/09/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13240.

  • 09/04/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/03/2018 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2018 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 25/01/2018 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/11/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIO/MALOTE Nº 13207

  • 06/09/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 03/07/2017 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11534.

  • 27/04/2017 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/04/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2017 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 271/17 REMETIDA À COMARCA DE TAPURAH/MT, A FIM DE PROCEDER À INTMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE MULTA ESTIPULADA EM DECISÃO JUDICIAL.

  • 13/03/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2017 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO SEJA O IMPETRATE PESSOALMENTE INTIMADO, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA Á COMARCA DE TAPURAH/MT. (...)

  • 24/01/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO.

  • 04/11/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] CONDENO A MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXANDO A MULTA EM R$ 8.800,00 [...]

  • 06/09/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, PROCURADORIA EM CUIABÁ.

  • 21/06/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 04/04/2016 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "...AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, DECISÃO NO RECURSO INTERPOSTO..."

  • 24/02/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0013503.

  • 22/01/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 04/12/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, DECISÃO NO RECURSO INTERPOSTO...

  • 20/08/2015 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030085BR.

  • 28/05/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 27/05/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O MPF...

  • 09/04/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691028325BR.

  • 12/02/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 12/02/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 98/2015

  • 09/02/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/02/2015 11:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 098-2015 ENVIADO À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL.187 DOS AUTOS.

  • 09/02/2015 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUIDA-SE DE PEDIDO DO IBAMA PARA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS BENS DOS QUAIS EFETUOU A ALIENAÇÃO INDEVIDA. JÁ DECIDI QUE, PARA DEVOLUÇÃO DOS BENS, A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO É

  • 15/12/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/10/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF679.864.545BR.

  • 08/08/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 08/08/2014 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2014 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2014 13:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/03/2014 16:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/03/2014 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2014 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO [...]

  • 19/02/2014 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/10/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] INTIME-SE O IBAMA [...]"

  • 16/09/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 29/08/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2013 19:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/06/2013 07:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE TAPURAH/MT

  • 05/06/2013 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE NOVAMENTE MANDADO...

  • 03/06/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/05/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2013 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 154/155.

  • 15/05/2013 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2013 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2013 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. AGUARDE-SE, SUSPENDO O FEITO, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA [...]

  • 17/01/2013 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 13:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/11/2012 12:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 19/10/2012 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2012 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRF 1ª REGIÃO...

  • 10/10/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2012 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA/INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 12/07/2012 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 29/05/2012 18:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2012 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DEFIRO O REQUERIDO

  • 28/02/2012 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/01/2012 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/12/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 15.09.2011, BOLETIM 122-2011.

  • 12/09/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ... FIRME NO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI DO CPC. OUTROSSIM, DIANTE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, REVOGO A LI

  • 17/08/2011 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2011 14:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/08/2011 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA IBAMA

  • 13/07/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 588/2011

  • 08/07/2011 12:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2011 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2011 11:42

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 08/07/2011 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ....DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DOS SEGUINTES VEÍCULOS: UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ, 2635, PLACA KAM-0818, COM REBOQUE,

  • 06/07/2011 18:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2011 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2011 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2011

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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