TRF1 - 0034772-38.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ: 71.133.136/0001-18

Advogados

RODRIGO FRANCISCO VESTERMAN ALCALDE

ELIANA RAMALHO CAMPILONGO

CPF *12.***.*47-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

MILTON CAMPILONGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/11/2021 00:57

    Juntada de Informação

  • 24/11/2021 00:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/11/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de PGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de PGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 24/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034772-38.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034772-38.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 13:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/06/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/06/2021 15:28

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/05/2021 14:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 13:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 14:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/12/2013 12:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 16/12/2013 12:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 16/12/2013 12:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/12/2013 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 07:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 24/10/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2013 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2013 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/01/2013 16:51

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2012 16:31

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 05/06/2012 14:36

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 003350/2012-NUPRE/STJ

  • 05/06/2012 14:35

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2011 17:21

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 02/09/2011 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2011 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2011 16:56

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 29/04/2011 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2011 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2011 18:27

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU

  • 25/03/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 21/03/2011 09:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573007 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 24/02/2011 09:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2011 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)(COREC)

  • 16/02/2011 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 11/02/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/01/2011 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2011 18:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/10/2010 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2010 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2010 15:53

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 16/09/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010

  • 19/08/2010 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2010 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2010 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466562 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/08/2010 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466563 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/08/2010 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ASRM. 23/G

  • 12/08/2010 09:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2010 (PÁGINAS 193/218)

  • 10/08/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/07/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2010 PAGS. 167/234.

  • 20/07/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/07/2010. Nº de folhas do processo: 326. Destino: ARM. 5-D

  • 09/07/2010 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

  • 09/07/2010 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2010 23:18

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 29/06/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2010 08:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/06/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 22/06/2010 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/06/2010 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/05/2010 09:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/05/2010 10:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/05/2010 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2413522 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2010 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 12/05/2010 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/05/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/04/2010 10:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2010

  • 16/04/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 15/04/2010 PAGS.494/578.

  • 13/04/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 15/04/2010. Nº de folhas do processo: 302. Destino: ARM.14-M

  • 06/04/2010 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-G/H/I

  • 05/04/2010 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgando em juízo de retratação, por força do art. 543-C, do CPC manteve o acórdão

  • 24/02/2010 10:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2010 - JUIZO DE RETRATAÇÃO ART. 543 DO CPC

  • 22/02/2010 09:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2010

  • 27/01/2010 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/01/2010 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/12/2009 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 15/12/2009 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2009 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/11/2009 08:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2009 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - : JUIZO DE RETRATAÇÃO RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2009 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2009 13:14

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 16/10/2009 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2009 11:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2009 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2009 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2009 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/10/2009 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/03/2009 17:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/02/2009 17:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1046376

  • 27/01/2009 15:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/11/2008 21:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/10/2008 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093521 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 17/10/2008 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2008 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 10:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DETERMINANDO SOBREST. DO RESP (CONT. 1.046.376/DF). (DO PRESIDENTE)

  • 23/09/2008 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2008 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 27/08/2008 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2008 17:51

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2008 08:54

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 07/08/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 06/07/2008).

  • 23/07/2008 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2008 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2008 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2039265 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/07/2008 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 01/07/2008 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/06/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2008 PAGS. 408/503.

  • 09/06/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2008. Nº de folhas do processo: 244. Destino: ARM. 14-G

  • 28/05/2008 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 F

  • 26/05/2008 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/03/2008 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2008

  • 07/03/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2008 11:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/03/2008 ÀS 9 HORAS

  • 12/07/2007 15:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/07/2007 15:29

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 06/07/2007

  • 26/06/2007 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2007 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/06/2007. Teor do despacho : 0

  • 21/06/2007 12:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/06/2007 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1853776 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/06/2007 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A

  • 18/06/2007 18:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/06/2007 18:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 18:19

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/05/2007 13:32

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 25/05/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 139/182.

  • 22/05/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/05/2007. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM. 3-C.

  • 15/05/2007 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA ARM: CHÃO

  • 28/03/2007 09:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2007

  • 20/03/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 15/03/2007 07:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 14/03/2007

  • 09/03/2007 09:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2007

  • 25/03/2004 18:10

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FEDERAL DRA. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 25/03/2004 16:41

    APENSADO A ESTE - AG 20.***.***/0025-13-3/DF

  • 16/10/2003 11:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/09/2003 13:54

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.HILTON QUEIROZ

  • 02/09/2003 15:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/08/2003 18:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/08/2003 18:53

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2003

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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