TRF1 - 0018440-88.2005.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEMARY CRISTINA PONTONI

CPF *02.***.*23-79

Advogados

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

OAB: 5474/AM

CPF *37.***.*94-20

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

OAB: 18513/DF

CPF *84.***.*54-91

SHIRLEY DA SILVA STECK SILVEIRA

ELLEN KOHASHI DE FREITAS

CPF *63.***.*98-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 03:48

    Decorrido prazo de ANTONIO AZEVEDO DE LIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:54

    Decorrido prazo de ROSEMARY CRISTINA PONTONI em 09/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de ROSEMARY CRISTINA PONTONI em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO em 30/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0018440-88.2005.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSEMARY CRISTINA PONTONI e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 07:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 07:49

    Juntada de volume

  • 30/06/2021 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 12:35

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/12/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 14:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/12/2017 16:39

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/11/2017 12:47

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/08/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 24/08/2017

  • 01/08/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 13/03/2017

  • 29/11/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 11:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2016 11:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/06/2008 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2008 10:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2008 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-15 DIAS

  • 13/03/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2008 16:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/03/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/02/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2008 15:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2008 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 14:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2008 13:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/02

  • 22/01/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2008 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 11:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/12/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 03/12/2007 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED 04/10

  • 03/10/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2007 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. Nº 3433 LIVRO LXXIV-A FLS. 117/120

  • 05/04/2006 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2006 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2006 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/03

  • 09/03/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JUNTADA DO MANDADO Nº 96

  • 09/03/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DO MINISTERIO DOTRABALHO

  • 07/03/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2006 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2006 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2006 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2006 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2006 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2006 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2006 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 18/01/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/12

  • 18/11/2005 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2005 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 13:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/09/2005 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2005 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2005 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2005 13:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/07/2005 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 07/07/2005 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO

  • 30/06/2005 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/06/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/06

  • 24/06/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2005 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2005 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/06/2005 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2005 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2005 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2005

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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