TRF1 - 0010939-10.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2021 00:41
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DA SILVEIRA em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 00:38
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DA SILVEIRA em 11/10/2021 23:59.
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25/08/2021 18:07
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2021 06:33
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 13:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/08/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/08/2021 14:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/08/2021 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/08/2021 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/08/2021 14:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2021 14:00
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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30/07/2021 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918000 CONTRA-RAZOES
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30/07/2021 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917959 PETIÇÃO
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16/07/2021 13:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 28/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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08/07/2021 16:19
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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06/07/2021 00:00
Intimação
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte contrária para manifestação sobre o(s) Recurso(s) interposto(s). -
05/07/2021 12:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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24/05/2021 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913041 RECURSO ESPECIAL
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12/04/2021 17:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2021 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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25/02/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/02/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2021 -
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28/01/2021 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/01/2021 17:37
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
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09/12/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/11/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2020 E DIVULGADA EM 16/11/2020
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13/11/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2020
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01/10/2020 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/10/2020 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/10/2020 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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22/09/2020 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888169 CONTRA-RAZOES
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21/09/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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17/09/2020 14:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/08/2020 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886274 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/07/2020 15:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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22/07/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/07/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2020 -
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13/07/2020 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/07/2020 17:00
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
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08/07/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial, deu provimento ao recurso da impetrante
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07/07/2020 13:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884559 SUBSTABELECIMENTO
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12/06/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2020 E DIVULGADA EM 10/06/2020
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09/06/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2020
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24/04/2019 15:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/04/2019 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/04/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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24/04/2019 15:43
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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23/04/2019 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/04/2019 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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20/03/2019 12:31
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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18/03/2019 18:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/03/2019 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/03/2019 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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18/03/2019 18:33
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/03/2019 11:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/03/2019 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/03/2019 11:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/11/2017 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/11/2017 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/11/2017 10:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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06/11/2017 09:55
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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30/10/2017 06:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/10/2017 06:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/10/2017 06:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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27/10/2017 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/10/2017 11:27
PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA
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17/05/2017 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209018 PETIÇÃO
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19/07/2016 19:16
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/07/2016 19:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/07/2016 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2016 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/05/2016 12:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/05/2016 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/05/2016 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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20/05/2016 11:45
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 14:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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16/06/2015 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664802 SUBSTABELECIMENTO
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07/01/2015 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538645 SUBSTABELECIMENTO
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07/01/2015 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538647 SUBSTABELECIMENTO
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05/12/2014 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/12/2014 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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03/11/2014 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/11/2014 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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03/11/2014 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:47
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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21/11/2012 13:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/11/2012 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/11/2012 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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12/11/2012 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982766 PARECER (DO MPF)
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26/10/2012 16:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRR
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23/10/2012 16:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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23/10/2012 08:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/10/2012 08:14
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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22/10/2012 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2012
Ultima Atualização
12/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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