TRF1 - 0004249-05.2015.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/04/2022 11:21
Juntada de Certidão
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18/04/2022 11:21
Juntada de Informação
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21/03/2022 10:05
Juntada de certidão
-
17/03/2022 18:54
Juntada de contrarrazões
-
17/03/2022 18:51
Juntada de contrarrazões
-
24/02/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2022 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 22:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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26/01/2022 09:25
Juntada de manifestação
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03/12/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 13:41
Recurso extraordinário admitido
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05/11/2021 13:41
Recurso Extraordinário não admitido
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05/11/2021 13:41
Recurso extraordinário admitido
-
05/11/2021 13:39
Recurso Especial não admitido
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10/09/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 09/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:01
Decorrido prazo de INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO em 31/08/2021 23:59.
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15/08/2021 19:03
Juntada de manifestação
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13/08/2021 18:39
Juntada de manifestação
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19/07/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
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17/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
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15/07/2021 09:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 13:50
Juntada de certidão de processo migrado
-
25/06/2021 13:50
Juntada de volume
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25/06/2021 13:50
Juntada de volume
-
25/06/2021 13:49
Juntada de volume
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22/06/2021 11:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/06/2021 10:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/06/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/06/2021 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA EM 21/06/2021
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18/06/2021 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/02/2021 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/02/2021 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/02/2021 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907748 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/02/2021 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907749 RECURSO ESPECIAL
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05/02/2021 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907747 PETIÇÃO
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03/02/2021 17:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/03/2020 09:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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10/03/2020 10:16
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF, AO OFICIO 30/2020
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10/02/2020 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849530 CONTRA-RAZOES
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04/02/2020 12:50
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000030 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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04/02/2020 12:49
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000030 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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12/12/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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10/12/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO RE/RESP
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09/12/2019 12:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838540 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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26/11/2019 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/10/2019 15:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/10
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18/09/2019 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/09/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 313
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10/09/2019 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/09/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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04/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019
-
20/08/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019
-
08/04/2019 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2019 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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05/04/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
04/04/2019 11:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683759 PETIÇÃO
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02/04/2019 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/03/2019 17:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 14.03.2019
-
25/02/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
-
19/02/2019 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
07/02/2019 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662666 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/02/2019 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637976 PETIÇÃO
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30/01/2019 15:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IGEPREV/TO
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30/01/2019 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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22/01/2019 11:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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07/01/2019 14:36
DOCUMENTO JUNTADO - AR
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18/12/2018 13:06
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO
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18/12/2018 12:02
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800174 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS
-
28/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
06/11/2018 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596508 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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22/10/2018 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/10/2018 16:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/10/2018 11:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10/2018
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05/09/2018 08:09
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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03/09/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 283
-
23/08/2018 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/08/2018 17:35
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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17/07/2018 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas retificado o voto, aderindo ao voto do relator, desapareceu a divergência que justificava o julgamento ampliado. Em conclusão, a Turma, à unanimidade negou provimento às apelaçõe
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05/07/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.07.2018 E DIVULGADA EM 04.07.2018.
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03/07/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2018
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26/03/2018 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/03/2018 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
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16/03/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/03/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO
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25/01/2018 15:51
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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25/01/2018 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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25/01/2018 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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11/01/2018 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2017 14:56
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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06/12/2017 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do Relator, negando provimento às apelações, manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, conforme voto escrito de que fará juntada; o Desembargador Jamil de Jesus Oliveira acompanhou o Relator,
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09/11/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017
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06/11/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017
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08/02/2017 09:30
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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13/12/2016 09:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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06/12/2016 12:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017
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02/05/2016 08:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/05/2016 08:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2016 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2016
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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