TRF1 - 0037201-67.2010.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2021 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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03/11/2021 15:36
Juntada de Informação
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03/11/2021 15:35
Juntada de Certidão
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03/11/2021 15:34
Juntada de Certidão
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27/09/2021 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/08/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.
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20/08/2021 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 19/08/2021 23:59.
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07/07/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
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07/07/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037201-67.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037201-67.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Advogado do(a) APELADO: JOSE RIBAMAR SERRA - MA4374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO JOSE RIBAMAR SERRA - (OAB: MA4374) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 23:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/06/2021 23:26
Juntada de volume
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31/05/2021 10:09
Juntada de volume
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21/05/2021 18:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/05/2021 18:14
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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15/03/2021 16:13
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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12/06/2020 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/03/2020 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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02/12/2019 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816088 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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08/11/2019 17:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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02/10/2019 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/09/2019 08:10
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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27/09/2019 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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05/09/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/09/2019 10:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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16/07/2019 11:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/07/2019 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/07/2019 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/07/2019 15:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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04/07/2019 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/07/2019 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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24/06/2019 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/05/2019 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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22/02/2019 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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22/02/2019 13:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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09/05/2017 14:12
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/05/2017 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/05/2017 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/03/2017 08:07
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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03/03/2017 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/02/2017 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/02/2017 13:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/02/2017 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129110 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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24/02/2017 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129109 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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23/02/2017 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/02/2017 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/12/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/12/16 ÀS PÁGINAS 2836/3190
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09/12/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 343
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30/11/2016 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/11/2016 11:03
PROCESSO REMETIDO
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22/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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10/11/2016 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124
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07/11/2016 13:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016
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03/11/2016 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/11/2016 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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27/10/2016 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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27/10/2016 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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27/10/2016 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/10/2016 18:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/10/2016 11:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512
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16/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 334
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12/09/2016 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/09/2016 07:38
PROCESSO REMETIDO
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06/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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26/08/2016 10:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/08/2016 PAGS. 970 A 1012
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23/08/2016 14:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2016
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18/08/2016 13:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/08/2016 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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17/08/2016 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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17/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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