TRF1 - 0006063-69.2007.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 17:00
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2022 13:01
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 17:57
Juntada de parecer
-
03/06/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 08:19
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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20/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
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15/03/2022 13:16
Juntada de Certidão
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20/08/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 10:56
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 02:16
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO BASTOS FILHO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:16
Decorrido prazo de MARIA PACHA DE CARVALHO em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:16
Decorrido prazo de DOMINGOS DE BASTOS PINHO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:16
Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 16/08/2021 23:59.
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16/08/2021 15:47
Juntada de parecer
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10/08/2021 14:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/08/2021 13:23
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 11:45
Conclusos para despacho
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07/08/2021 04:25
Decorrido prazo de ROSA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:25
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:25
Decorrido prazo de JOSE DAMASO DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59.
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07/07/2021 07:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
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07/07/2021 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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07/07/2021 07:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
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07/07/2021 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 07:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
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07/07/2021 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 13:50
Juntada de manifestação
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06/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006063-69.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO BASTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/07/2021 14:26
Juntada de volume
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27/04/2021 10:35
MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES.
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14/05/2013 14:57
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 68 DA LEI N. 11941/2009
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14/05/2013 14:45
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OF. N. 20.***.***/1317-04
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14/05/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/03/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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26/02/2013 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 671, E CONSTATANDO O ATO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AD HOC PARA UM ÚNICO ATO (DESPACHO, FL. 433), FIXO OS HONORÁRIOS NO IMPORTE DE R$ 133,83 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E O
-
25/02/2013 18:35
Conclusos para despacho
-
13/12/2012 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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22/11/2012 13:41
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DTERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO A FL. 688.
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13/09/2012 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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10/09/2012 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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05/09/2012 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05/09/2012
-
03/09/2012 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2012 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADA NOS AUTOS A EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MPF (FLS. 687), DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 68 DA LEI N. 11.941/2009)
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02/08/2012 15:30
Conclusos para despacho
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08/05/2012 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2012 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPD.
-
27/04/2012 16:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
-
27/04/2012 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2012 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2012 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 334/2012 -PFN/PA .
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02/03/2012 16:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N°. 21-GABJU-2012
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23/01/2012 15:22
OFICIO EXPEDIDO - Nº 21/12-GABJU
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23/01/2012 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO QUE FOI INFORMADO (FL. 565), REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 564, ENDEREÇANDO-O À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ.
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20/01/2012 14:38
Conclusos para despacho
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03/11/2011 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/09/2011 15:50
OFICIO EXPEDIDO - Nº 321/11-GABJU (RECEITA FEDERAL)
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22/09/2011 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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19/09/2011 12:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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16/09/2011 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16/09/2011
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14/09/2011 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/09/2011 12:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO
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09/09/2011 18:34
Conclusos para decisão
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09/09/2011 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANNA FLORENCIA R. DE B. E OUTROS. PROTOCOLO 74800.
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08/09/2011 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/09/2011 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/09/2011 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/09/2011 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
31/08/2011 16:37
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 02 VOLUMES.
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26/08/2011 10:50
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS.
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25/08/2011 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/08/2011 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/08/2011 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2011 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
28/07/2011 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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22/07/2011 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 08 MANDADOS
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22/07/2011 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/07/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/06/2011 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 02/06/2011
-
31/05/2011 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/05/2011 10:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/05/2011 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 498-V, TENHO POR PRECLUSO O DIREITO DA DEFESA DE INDICAR OU SUBSTITUIR A TESTEMUNHA. DESIGNO O DIA 13/09/11, ÀS 14:00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIÊNCIA AO MPF. INTIMEM-SE.
-
25/05/2011 17:11
Conclusos para despacho
-
14/03/2011 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2011 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOSFORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS. 02 VOLUMES
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04/03/2011 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/03/2011
-
02/03/2011 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/03/2011 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A DEFESA DOS ACUSADOS ANA FLORÊNCIA RETTELBBUSCH DE BASTOS, MARIA PACHA DE CARVALHO E DOMINGOS DE BASTOS PINHO SILVA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 489-V, EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA ANTÔNIO EDUARD
-
24/02/2011 17:53
Conclusos para despacho
-
28/09/2010 13:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE AMPARO/SP, CP Nº. 72/2010, INQUIRIU A TESTEMUNHA MOACIR ZANINI.
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13/08/2010 18:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) O JUÍZO DEPRECADO SOLICITA A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA RÉ PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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13/08/2010 18:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE AMPARO/SP, CP Nº 72/2010, INFORMA QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/08/2010, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA.
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07/05/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/05/2010 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/05/2010
-
29/04/2010 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/04/2010 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2010 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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19/04/2010 17:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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19/04/2010 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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19/04/2010 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/04/2010 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPP, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE AMPARO/SP, COM O PRAZO DE 30 DIAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. INTIMEM-SE NOS TERMOS DO ART. 222
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07/04/2010 17:38
Conclusos para despacho
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30/03/2010 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA ESCRITA DO ACUSADO ANTONIO PINHO DA SILVA.
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25/03/2010 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2010 10:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/03/2010 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/03/2010 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/03/2010 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 215-V, NOMEIO A DRA. MARICELI FARIAS VIRGOLINO PARA PROMOVER A DEFESA DO RÉU ANTÔNIO PINHO DA SILVA. INTIME-SE A DEFENSORA ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA RESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
-
15/12/2009 15:58
Conclusos para despacho
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22/10/2009 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/09/2009 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 458/459. CITE-SE O ACUSADO ANTONIO PINHO DA SILVA, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.
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01/09/2009 14:43
Conclusos para despacho
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01/07/2009 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO, BEM COMO NAQUELE ANTERIORMENTE DILIGENCIADO.
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30/06/2009 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/06/2009 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/06/2009 15:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/06/2009 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF CERTIDÃO
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20/04/2009 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ DE SÃO PAULO/SP, CP Nº. 278/2008, DEIXOU DE CITAR O ACUSADO ANTONIO PINHO DA SILVA.
-
06/04/2009 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE ROSA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS.
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17/03/2009 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2009 15:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/02/2009 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DEFESA
-
17/02/2009 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
-
17/02/2009 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/02/2009 14:20
OFICIO EXPEDIDO - Nº 223/09 (1ª VARA DA SJ/SP)
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09/02/2009 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A DRA. MANUELA PINTO DE OLIVEIRA PARA PROMOVER A DEFESA DA ACUSADA ROSA FLORÊNCIA DE BASTOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DEFENSORA ACERCA DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TER
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30/01/2009 15:50
Conclusos para decisão
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23/01/2009 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O RÉU DOMINGOS DE BASTOS PINHO DA SILVA VEM APRESENTAR SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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23/01/2009 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU REQUER SEJA A ACUSADA ROSA FLORENCIA RETTELSBUSCH DE BASTOS INTIMADA A CONSTITUIR UM PATRONO DE SUA CONFIANÇA OU SOLICITAR OS PRÉSTIMOS DESTA DEFENSORIA, CASO SEJA HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICA.
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14/01/2009 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2008 11:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/12/2008 18:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/SP PARA CITAR ANTONIO PINHO DA SILVA
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02/12/2008 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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02/12/2008 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/12/2008 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 416-V, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PARA CITAÇÃO DO ACUSADO ANTONIO PINHO DA SILVA, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA, NOS TERMOS DO ART. 396
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09/10/2008 14:41
Conclusos para despacho
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07/10/2008 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTAS DOS RÉUS ANNA FLORÊNCIA, MANOEL FRANCISCO E MARIA PACHA
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07/10/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADA ROSA FLORÊNCIA DE BASTOS
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07/10/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA MARIA PACHA DE CARVALHO
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07/10/2008 15:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CITADO ANTONIO PINHO DA SILVA
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07/10/2008 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADO DOMINGOS BASTOS PINHO DA SILVA
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07/10/2008 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO MANOEL FRANCISCO BASTOS FILHO
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12/09/2008 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA ANNA FLORÊNCIA
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01/09/2008 15:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/08/2008 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.719/08, CUJAS DISPOSIÇÕES COMPORTAM APLICABILIDADE IMEDIATA (CPP ART. 2º), REVOGO O DESPACHO(DECISÃO) DE FL. ____ E DETERMINO A INTIMAÇÃO (CITAÇÃO) DO RÉU ( S) ___________ , PARA APRESENTAR
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19/08/2008 18:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2008 17:05
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
18/04/2008 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/04/2008 15:25
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
09/04/2008 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE Nº 31145 DE 09 DE ABRIL DE 2008.
-
07/04/2008 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
13/03/2008 15:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/02/2008 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO MPF-DILAÇÃO DE PRAZO
-
29/01/2008 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/01/2008 11:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - REG. LIVRO Nº 25-A, FLS. 64/64 (EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ DAMASO DE CARVALHO)
-
20/11/2007 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/11/2007 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
06/11/2007 17:34
CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DA DESIG. DE AUDIENCIA
-
05/11/2007 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 31039 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
-
31/10/2007 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/10/2007 17:19
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
29/10/2007 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA POR ESTE JUÍZO A SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ENTRE 30/10/2007 A 04/11/2007, FORMULADA PELO MPF (OFÍCIO/PR/PA/CHEFIA/Nº 350/2007), EM FUNÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DOS PR
-
29/10/2007 14:46
Conclusos para despacho
-
28/09/2007 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/09/2007 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/09/2007 15:02
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
06/09/2007 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2007 17:53
CARGA: RETIRADOS MPF - TOLMAR CIENCIA DA DESIG. DE AUDIENCIA.
-
31/08/2007 18:36
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2007 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 MANDADOS
-
29/08/2007 17:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/07/2007 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2007 17:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/07/2007 17:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2007
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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