TRF1 - 0032514-07.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LAZARO CARNEIRO RIOS

JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO

GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA SAPUCAIA

EDUARDO PESSOA NUNES MAIA

ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA

AUGUSTO BARBOSA VIEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 13:29

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 01/12/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO CARNEIRO RIOS em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA VIEIRA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de EDUARDO PESSOA NUNES MAIA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:59

    Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:01

    Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PROCESSO: 0032514-07.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032514-07.2001.4.01.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE LAZARO CARNEIRO RIOS, JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO, GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA SAPUCAIA, EDUARDO PESSOA NUNES MAIA, ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA, AUGUSTO BARBOSA VIEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - BA1364 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que consta como exequente a União e executados José Lazaro Carneiro Rios, Joana Darc Silva Galvão, Gutembergue de Oliveira Sapucaia, Eduardo Pessoa Nunes Maia, André Almeida Marinho da Silveira e Augusto Barbosa Vieira Júnior.

    Os executados foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios fixados pelo juízo da causa em R$1.000,00 (mil reais) (fls.147).

    A União apresentou manifestação (Id 151843028) requerendo a extinção do feito, em vista do valor módico perseguido.

    Dessa forma, considerando ausência de interesse da União na continuidade do cumprimento de sentença, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, 3 de novembro de 2021.

    CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador(a) Federal Relator(a)

  • 04/11/2021 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 10:34

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA VIEIRA JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO CARNEIRO RIOS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de EDUARDO PESSOA NUNES MAIA em 19/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032514-07.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032514-07.2001.4.01.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE LAZARO CARNEIRO RIOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - BA1364 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAZARO CARNEIRO RIOS MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) GUTEMBERGUE DE OLIVEIRA SAPUCAIA MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) EDUARDO PESSOA NUNES MAIA MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) AUGUSTO BARBOSA VIEIRA JUNIOR MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 09:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 09:29

    Juntada de volume

  • 21/05/2021 08:33

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 15:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/02/2019 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 21/11/2018 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 18:33

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 05/11/2018 16:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/11/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 05/11/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 05/11/2018 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606469 PETIÇÃO

  • 31/10/2018 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 17/10/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (P/ RETIRADA EM 24/10/2018)

  • 17/10/2018 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/10/2018 12:30

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 04/10/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/10/2018 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/10/2018 08:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582959 PETIÇÃO

  • 02/10/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 26/09/2018 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 26/09/2018 08:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/09/2018 10:39

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2018 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/09/2018 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 08/08/2018 10:51

    DOCUMENTO JUNTADO - - AR. REF. OFÍCIO/COSEP/N. 294/2018

  • 27/04/2018 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 26/04/2018 18:45

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 25/04/2018 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 18/04/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ (P/ BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD CONFORME R. DESPACHO DE FL. 438)

  • 16/04/2018 19:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 21/03/2018 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 12/03/2018 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (P/ RETIRADA EM 14/03)

  • 12/03/2018 09:08

    OFICIO EXPEDIDO - - OFÍCIO/COCSE/ N. 294/2018

  • 09/02/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/02/2018 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 09/01/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/01/2018 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/08/2017 19:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/08/2017 13:33

    REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/08/2017 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/08/2017 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/08/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/08/2017 22:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/08/2017 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/08/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/10/2016 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/10/2016 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/10/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/09/2016 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/05/2015 11:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/01/2015 16:13

    PROCESSO RECEBIDO

  • 27/01/2015 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2015 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552735 PETIÇÃO

  • 27/01/2015 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/01/2015 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 07/01/2015 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/12/2014 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, COM DESPACHO

  • 02/12/2014 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/11/2014 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

  • 18/11/2014 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/11/2014 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, COM DESPACHO

  • 06/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/11/2014 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/09/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2014 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/08/2013 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/08/2013 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/07/2013 13:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2013 16:35

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 18/07/2013 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150303 PETIÇÃO

  • 18/07/2013 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/07/2013 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 09/07/2013 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/07/2013 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - COM DESPACHO

  • 10/08/2012 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/07/2012 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/07/2012 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895323 PETIÇÃO

  • 25/07/2012 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/07/2012 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/05/2012 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/05/2012 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/05/2012 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/05/2012 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

  • 24/05/2012 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/05/2012 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/05/2012 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/05/2012 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO AO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

  • 10/05/2012 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/05/2012 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/05/2012 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2012 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/02/2012 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/01/2012 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/01/2012 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771675 OFICIO

  • 25/11/2011 12:37

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N° 3726/2011.

  • 16/11/2011 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/11/2011 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 10/11/2011 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/11/2011 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO.

  • 03/06/2011 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/06/2011 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 25/05/2011 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 24/05/2011 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 24/05/2011 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2633291 OFICIO

  • 04/04/2011 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599760 OFICIO

  • 01/04/2011 09:07

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO/COCSE/N°505/2011.

  • 10/03/2011 18:22

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFICIO/COCSE Nº. 505/2011.

  • 22/02/2011 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/02/2011 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 07/12/2010 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/12/2010 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

  • 03/12/2010 16:56

    DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM Nº. 22/2010

  • 29/09/2010 11:21

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO/COCSE/N.1760/2010.

  • 01/09/2010 13:22

    OFICIO JUNTADO - N. 1760/2010.

  • 26/08/2010 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2474357 OFICIO

  • 23/08/2010 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/08/2010 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/08/2010 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/08/2010 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/05/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/05/2010 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/05/2010 10:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/05/2010 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/05/2010 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/04/2010 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393754 OFICIO

  • 12/04/2010 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393753 OFICIO

  • 23/03/2010 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2383840 PETIÇÃO

  • 26/02/2010 13:22

    DOCUMENTO JUNTADO - O AR REFERENTE CARTA DE ORDEM RETRO

  • 24/02/2010 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. CARTA DE ORDEM 26/2010

  • 05/02/2010 15:37

    DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM N° 25, 26/2010

  • 28/01/2010 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350325 PETIÇÃO

  • 28/01/2010 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/01/2010 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 20/01/2010 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345557 PETIÇÃO

  • 15/01/2010 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/12/2009 19:54

    VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/12/2009 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/12/2009 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/12/2009 10:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/11/2009 12:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/11/2009 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 03/11/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/10/2009 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/10/2009 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2009 16:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2009 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2303890 PETIÇÃO

  • 21/10/2009 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/10/2009 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 07/10/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/10/2009 19:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/09/2009 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2009 14:12

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 24/09/2009 16:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2009 12:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/08/2009 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 01/09/2009

  • 26/08/2009 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2267538 PETIÇÃO

  • 25/08/2009 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/08/2009 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 04/08/2009 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/08/2009 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/06/2009 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO (CONV.)

  • 17/06/2009 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO (CONV.)

  • 12/06/2009 15:15

    DOCUMENTO JUNTADO - ( ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT )

  • 20/05/2009 17:27

    OFICIO JUNTADO - N. 2303/2009.

  • 27/04/2009 11:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/04/2009 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2009

  • 02/04/2009 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/04/2009 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/03/2009 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/03/2009 18:02

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2009 15:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/02/2009 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2144222 PETIÇÃO

  • 27/01/2009 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/01/2009 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 18/12/2008 12:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 17/12/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/12/2008 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/12/2008 16:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/12/2008 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2008 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2008 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2008 16:36

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/11/2008 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2117143 REQUERENDO

  • 28/11/2008 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2008 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 29/10/2008 13:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 29.10.2008 (DIVULGADO NO DJF1 DE 28.10.2008). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/10/2008 17:16

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 14/10/2008 17:10

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/10/2008 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/10/2008 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/10/2008 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/10/2008 10:40

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/10/2008 10:39

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 17/09/2008

  • 29/09/2008 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060029 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 22/08/2008 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/08/2008 14:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 18/08/2008 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/07/2008 13:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 21/07/2008.

  • 15/07/2008 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2008 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2008). Nº de folhas do processo: 144

  • 14/07/2008 14:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 14/07/2008 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/07/2008 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/07/2008 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 10/06/2008 15:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2008

  • 04/06/2004 14:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2004 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1434106 PARECER

  • 02/06/2004 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/03/2003 12:51

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/03/2003 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1215808 REQUERENDO

  • 18/03/2003 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/11/2002 16:41

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/11/2002 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/05/2002 17:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2002 14:09

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DO DIA 01.04.2002

  • 25/03/2002 12:34

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/03/2002 12:27

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) VISTA AO MPF.

  • 14/03/2002 17:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2002 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1115972 RAZOES FINAIS

  • 12/03/2002 15:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/03/2002 14:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/03/2002 13:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (CUMPRIDO)

  • 01/03/2002 12:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (PUBLICAÇÃO).

  • 01/03/2002 12:42

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES - FINAIS AOS RÉUS PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 29/01/2002 14:57

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - PRAZO DE 10 DIAS.

  • 28/01/2002 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1089227 RAZOES FINAIS

  • 18/01/2002 19:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. DJ DE 16/01/2002 COM CIRCULAÇÃO EM 18/01/2002

  • 29/11/2001 10:57

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/11/2001 10:54

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) VISTA, SUCESSIVAMENTE, AS PARTES PARA EM 10 DIAS APRESENTAREM RAZÕES FINAIS.

  • 26/11/2001 11:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2001 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1075527 MANIFESTACAO

  • 14/11/2001 15:17

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. NO D.J. DO DIA 14.11.2001

  • 05/11/2001 14:39

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/11/2001 14:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) VISTA AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 25/10/2001 10:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 24/10/2001 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1063190 CONTESTACAO

  • 16/10/2001 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/09/2001 14:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2001 16:45

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - PARA UNIÃO FEDERAL

  • 17/09/2001 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1046209 PEDINDO JUNTADA DE PROCURACAO

  • 17/09/2001 17:39

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO, CITE-SE A RÉ.

  • 06/09/2001 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/09/2001 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2012

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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