18/03/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:23

Juntada de Informação
17/02/2022 10:39

Juntada de certidão
01/02/2022 15:10

Juntada de manifestação
13/01/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:39

Recurso especial admitido
01/09/2021 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.
17/08/2021 11:47

Juntada de manifestação
15/07/2021 14:23

Juntada de manifestação
12/07/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA
09/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:12

Juntada de certidão de processo migrado
18/06/2021 19:12

Juntada de volume
18/06/2021 19:11

Juntada de volume
18/06/2021 19:11

Juntada de volume
18/06/2021 19:10

Juntada de volume
18/06/2021 19:10

Juntada de volume
01/06/2021 16:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/06/2021 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
14/04/2021 16:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
04/03/2021 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE AMERICO CASTANHEIRA BORGES - CARGA
02/03/2021 13:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
26/02/2021 07:44

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
19/02/2021 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909135 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
03/12/2020 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
18/11/2020 10:29

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
30/09/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/09/2020 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 593. Destino: A-10
04/08/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR
30/07/2020 12:13

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
17/06/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2020 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)
21/05/2020 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
21/05/2020 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
20/05/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
22/09/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
04/09/2017 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
30/08/2017 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297996 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/08/2017 08:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/08/2017 11:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
22/08/2017 12:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/08/2017 14:19

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/08/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
14/08/2017 09:25

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
08/08/2017 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
25/07/2017 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/07/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257620 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
24/07/2017 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/07/2017 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/07/2017 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/06/2017 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2017. Nº de folhas do processo: 572. Destino: H-09
24/05/2017 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/05/2017 19:20

PROCESSO REMETIDO
17/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/05/2017 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/05/2017 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 17.05.2017
03/05/2017 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017
03/05/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/05/2017 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
23/08/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/08/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
08/08/2016 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3984783 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/08/2016 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/07/2016 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
27/07/2016 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/07/2016 11:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/07/2016 16:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSELI NOGUEIRA DA SILVA LIMA - CARGA
18/07/2016 14:20

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/07/2016 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO.
14/07/2016 13:17

PROCESSO REMETIDO
08/07/2016 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
20/06/2016 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
15/06/2016 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937482 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
15/06/2016 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/06/2016 20:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/05/2016 06:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/05/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/04/2016 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016. Nº de folhas do processo: 550. Destino: B-12
29/04/2016 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
28/04/2016 16:21

PROCESSO REMETIDO
20/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - Retido e negou provimento à Apelação
12/04/2016 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/04/2016 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
06/04/2016 20:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2016
06/04/2016 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
06/04/2016 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
02/09/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
04/08/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
27/05/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
20/05/2015 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
15/05/2015 17:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2015
15/05/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
15/05/2015 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 27/MAIO/2015
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
12/08/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
19/07/2013 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
22/05/2013 13:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2013 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
22/05/2013 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
21/05/2013 18:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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