TRF1 - 0012802-35.2010.4.01.4100

23/06/2022 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/06/2022 12:54

Juntada de Informação

23/06/2022 12:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/06/2022 11:12

Juntada de Certidão

22/06/2022 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA HOSANA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA em 21/06/2022 23:59.

08/06/2022 17:55

Juntada de manifestação

20/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 16:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte

20/05/2022 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022 00:09

Juntada de Certidão de julgamento

03/05/2022 16:56

Juntada de manifestação

29/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2022 12:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA HOSANA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

19/01/2022 14:07

Juntada de manifestação

18/01/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/01/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 08:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

19/11/2021 10:06

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2021 10:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO

19/11/2021 10:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

19/11/2021 10:00

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA

28/08/2021 11:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021

21/08/2021 11:50

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO

29/07/2021 01:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2021 07:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

15/07/2021 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021

15/07/2021 00:00

Intimação

13/07/2021 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

03/07/2021 17:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO

03/07/2021 17:39

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

18/05/2016 16:38

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

28/09/2015 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

17/09/2015 06:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015 15:38

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF

04/09/2015 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

19/08/2015 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N.154 EM 18.08.2015

04/08/2015 12:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

20/07/2015 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

03/07/2015 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015 09:22

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

26/03/2015 08:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

25/03/2015 11:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

25/03/2015 10:33

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

20/03/2015 07:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

11/03/2015 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 48 EM 11.03.2015

10/03/2015 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/02/2015 13:19

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014

13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO

09/05/2014 08:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO ANTE O JULGAMENTO DO STJ

08/05/2014 08:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

01/02/2013 13:05

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - AGUARDANDO RETORNO DOS PROCESSOS REPRESENTATIVOS

01/02/2013 08:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

09/01/2013 14:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 06 PAG 622/653 EM 09-01-2013

21/12/2012 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO DO DESPACHO

19/12/2012 15:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO

19/12/2012 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO

17/12/2012 16:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO IV Nº242 PAG 1533/1542 EM 17-12-12

10/12/2012 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO TERMO DE VISTA PU

10/12/2012 08:32

RECURSO RECEBIDO

23/11/2012 09:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

16/11/2012 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 221 EM 16.11.2012 PG 2102-2109

12/11/2012 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/10/2012 15:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - PUBLICAR E INTIMAR

16/07/2012 07:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

05/07/2012 04:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012 09:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

19/06/2012 08:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACORDÃO PUBLICADO EM 18.06.2012,

14/06/2012 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - IRRF - PROFESSORES FEDERAIS

31/05/2012 15:38

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - PUBLICAR E INTIMAR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

01/02/2012 07:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

26/01/2012 09:34

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