TRF1 - 4000001-63.2021.4.01.3314

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

CPF *25.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

  • 07/03/2025 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2024 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 09/09/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 12:38

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 19/08/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/02/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

  • 13/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

  • 19/04/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

  • 24/03/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/03/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/03/2023 21:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 20:53

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/11/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/09/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 11:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/03/2022 00:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

  • 14/03/2022 13:55

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 11/03/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2022 14:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/03/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/03/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/02/2022 15:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/02/2022 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

  • 17/01/2022 17:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 09:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2022 09:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2022 23:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 23:27

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 10/01/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/12/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/08/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

  • 07/08/2021 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor da Seção Judiciária da Bahia, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; c) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU; Intime-se.

    Publique-se.

    Notifique-se o Ministério Público Federal.

  • 14/06/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 20:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/06/2021 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 10:44

    Declarada incompetência

  • 30/04/2021 13:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/02/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 19:06

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/02/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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