TRF1 - 0005856-59.2018.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN BENTES PALHETA - ME

CNPJ: 12.996.118/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 081/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 0005856-59.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: ALAN BENTES PALHETA, ALAN BENTES PALHETA - ME INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: ALAN BENTES PALHETA, (CPF: *83.***.*00-34), em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR o executado ALAN BENTES PALHETA - CPF: *83.***.*00-34, em lugar incerto e não sabido, do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal N. 0005856-59.2018.4.01.3100 (R$ 4.972,81 - quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015).

    CIENTIFICAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem abertura de prazo para oposição de embargos, considerando que já intimado para este fim anteriormente nos autos.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.972,81 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), atualizada até 11/2024 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    E-mail: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara SJAP

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 079/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 0005856-59.2018.4.01.3100.

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ.

    EXECUTADO: ALAN BENTES PALHETA - ME, ALAN BENTES PALHETA.

    INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: ALAN BENTES PALHETA (CPF: *83.***.*00-34), em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR o executado ALAN BENTES PALHETA (CPF: *83.***.*00-34), em lugar incerto e não sabido, do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal em epígrafe (R$ 4.162,98 - QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS - Id. 1701917457), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015).

    CIENTIFICAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima.

    ESCLARECER que em face da insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80).

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.043,47 (OITO MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 03/2023.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    E-mail: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Mariana Álvares Freire Juíza Federal Respondendo pela 2ª Vara da SJAP

  • 14/09/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:42

    Decorrido prazo de ALAN BENTES PALHETA - ME em 04/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 09:53

    Juntada de Vistos em correição

  • 13/05/2022 08:38

    Publicado Citação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 15/2022 - SJAP 2ª VARA (Prazo de 30 dias) PROCESSO: 0005856-59.2018.4.01.3100.

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    CDA: 4.013.000119/18-60.

    EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS.

    EXECUTADO: ALAN BENTES PALHETA - ME.

    CITAÇÃO DE: ALAN BENTES PALHETA - ME (CNPJ: 12.***.***/0001-09), em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR a executada ALAN BENTES PALHETA - ME (CNPJ: 12.***.***/0001-09) para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 6.779.56 (SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), atualizada até 06/12/2019, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0005856-59.2018.4.01.3100 promovida pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS contra ALAN BENTES PALHETA - ME.

    NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 4.013.000119/18-60.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200), WhatsApp: (96) 3198-9570.

    E-mail: [email protected].

    MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal - SJAP 2ª Vara

  • 11/05/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 20:12

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de ALAN BENTES PALHETA - ME em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 06:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 05:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005856-59.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS POLO PASSIVO: ALAN BENTES PALHETA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAN BENTES PALHETA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 21:31

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 14:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/11/2020 14:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/11/2020 14:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/11/2020 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2020 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2020 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o(s) item(ns) (...) do despacho de f. (...).

  • 06/02/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pgf

  • 13/12/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 28/11/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 84. 2. Antes, traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida. 3. Após, cite-se, pela via editalícia, o(s) executado(s). 4. Expeça-se o respectivo edital. 5. Intime-se.

  • 02/09/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

  • 07/08/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

  • 25/07/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2019 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2019 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2019 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2019 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2018 18:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2018 11:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2018 19:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2018 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúm

  • 19/10/2018 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

  • 01/10/2018 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2018 11:21

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 8

  • 28/09/2018 10:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2018 10:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMESSA À 2ª VARA

  • 25/09/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

  • 19/09/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2018 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2018 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2018 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/09/2018 11:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 12/09/2018 11:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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