30/08/2022 00:23

Baixa Definitiva
30/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
10/12/2021 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/11/2021 14:49

Juntada de Informação
23/11/2021 12:27

Juntada de apelação
17/10/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 20:50

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:34

Conclusos para despacho
08/10/2021 05:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 04:03

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS BACELAR GIOVANNI em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:01

Juntada de apelação
30/09/2021 08:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 29/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:57

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
09/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Substituto : DRA.

ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir.

Secret. : BEL.

FERNANDO ANTONIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023776-92.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS BACELAR GIOVANNI Advogados do(a) AUTOR: ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA - MG135400, LUCAS TADEU DURAES DE ALMEIDA - MG124209 REU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. e outros (3) Advogados do(a) REU: GUILHERME CAMARA MARCHI - MG130329, RICARDO LOPES GODOY - BA47095, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a. declarar rescindidos todos os negócios jurídicos celebrados entre o Autor, a Construtora Casa Mais S/A e a Caixa Econômica Federal e correlatos (Alienação Fiduciária, Seguros)... b. condenar a Construtora Casa Mais S/A e Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao ressarcimento dos valores pagos pelo Autor a ambas por força dos contratos rescindidos,... c. condenar a Construtora Casa Mais S/A e Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao ressarcimento do R$2.193,49, referente a gastos com a escritura e R$3.528,45, referente a ITBI,... d. condenar a Construtora Casa Mais S/A e a Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao ressarcimento dos valores pagos a título de prestação de serviços,... e. condenar a Construtora Casa Mais S/A e Caixa Econômica Federal, solidariamente, a devolver à conta vinculada do FGTS a quantia de R$116.207,20... f. condenar a Construtora Casa Mais S/A e a Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao pagamento da penalidades previstas no Contrato de Promessa de Compra e Venda, cláusula 16.1,... g.

Condenar as Rés Construtora Casa Mais S/A e Caixa Econômica Federal, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos (danos morais), em valor equivalente a R$20.000,00 (vinte mil reais) nesta data,...

Por ter sucumbido em parte mínima, deixo de condenar o Autor em honorários advocatícios e custas processuais.

Outrossim, condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor total da condenação, pro rata, devidamente corrigidos, a ser apurado em cumprimento de sentença.
06/09/2021 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2021 17:23

Conclusos para julgamento
02/08/2021 20:27

Juntada de manifestação
02/08/2021 20:23

Juntada de impugnação
29/07/2021 17:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.
06/07/2021 15:12

Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2021.
06/07/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir.

Secret. : DELUCI DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023776-92.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS BACELAR GIOVANNI Advogados do(a) AUTOR: ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA - MG135400, LUCAS TADEU DURAES DE ALMEIDA - MG124209 REU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. e outros (3) Advogados do(a) REU: GUILHERME CAMARA MARCHI - MG130329, RICARDO LOPES GODOY - BA47095, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando que a Ré Construtora Casa Mais S/A, regularmente citada na pessoa do seu representante legal, não apresentou defesa no prazo legal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.
02/07/2021 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 10:49

Juntada de procuração
23/06/2021 21:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2021 23:19

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021 23:19

Outras Decisões
05/03/2021 19:22

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:18

Juntada de manifestação
12/02/2021 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 10:06

Mandado devolvido cumprido
21/01/2021 10:06

Juntada de diligência
23/11/2020 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2020 20:10

Expedição de Mandado.
17/11/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 13:27

Conclusos para despacho
14/10/2020 22:56

Mandado devolvido sem cumprimento
14/10/2020 22:56

Juntada de Certidão
14/10/2020 22:51

Mandado devolvido sem cumprimento
14/10/2020 22:51

Juntada de Certidão
10/10/2020 10:28

Mandado devolvido sem cumprimento
10/10/2020 10:28

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:39

Juntada de contestação
08/09/2020 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/09/2020 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2020 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/08/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/08/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/08/2020 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2020 01:09

Juntada de manifestação
10/07/2020 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 12:12

Conclusos para despacho
25/06/2020 09:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJMG
25/06/2020 09:10

Juntada de Informação de Prevenção.
22/06/2020 18:10

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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