22/06/2022 14:34

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
22/06/2022 14:34

Suspensão Condicional do Processo
22/06/2022 14:23

Juntada de Ata de audiência
22/06/2022 14:15

Juntada de arquivo de vídeo
22/06/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 20:38

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/06/2022 00:22

Decorrido prazo de LEOCY DOS SANTOS ARAUJO em 15/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 12:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/05/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 15:22

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:01

Decorrido prazo de LEOCY DOS SANTOS ARAUJO em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:28

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012073-27.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEOCY DOS SANTOS ARAUJO Advogado do(a) REU: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - PA016829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(..)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu LEOCY DOS SANTOS ARAUJO, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia nem o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP), todavia designo o dia 22/06/2022, às 14h, para realização de audiência preliminar de conciliação, ocasião em que o acusado LEOCY DOS SANTOS ARAUJO, poderá se manifestar acerca da referida proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, devendo se apresentar em audiência munido dos antecedentes criminais da Justiça Federal e Tribunal de Justiça, das Polícias Federal e Civil, todos deste Estado.

Em não havendo acordo, prosseguir-se-á com a instrução do feito.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGI3YzU5OWYtMDFiMC00OGI2LTgyYWQtOGZhOTIxMjE5ZDZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se o réu, com a observação de que deve fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected] Caso não possua acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na data e horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Publique-se.

Intimem-se."
01/04/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 14:07

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:19

Decorrido prazo de LEOCY DOS SANTOS ARAUJO em 24/01/2022 23:59.
04/01/2022 18:52

Juntada de resposta à acusação
14/12/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 08:48

Juntada de diligência
09/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 10:38

Expedição de Mandado.
07/12/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:21

Juntada de parecer
29/11/2021 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:13

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
26/11/2021 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 01:04

Juntada de diligência
25/11/2021 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 23:24

Juntada de diligência
24/11/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 13:41

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:40

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 04:25

Decorrido prazo de LEOCY DOS SANTOS ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
02/08/2021 11:26

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:25

Juntada de parecer
07/07/2021 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0012073-27.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEOCY DOS SANTOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOCY DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:48

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2021 14:47

Juntada de volume
29/04/2021 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2010 16:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2010 17:49

Conclusos para despacho
05/05/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2010 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2010 16:24

INICIAL AUTUADA
29/04/2010 16:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS PRINCIPAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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