TRF1 - 0042312-83.2015.4.01.3400

06/07/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/07/2021 15:22

Juntada de Informação

06/07/2021 15:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/07/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021 17:07

Juntada de Certidão

09/06/2021 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 08/06/2021 23:59.

02/06/2021 16:09

Juntada de manifestação

29/05/2021 00:24

Decorrido prazo de COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:24

Decorrido prazo de EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:23

Decorrido prazo de FABRICAL FABRICA DE CAL SA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:23

Decorrido prazo de USIBRITA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:23

Decorrido prazo de MINERACAO BURNIER LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:20

Decorrido prazo de ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:20

Decorrido prazo de PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:20

Decorrido prazo de PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO MONTREAL LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO JOAO PESSOA LTDA em 28/05/2021 23:59.

10/05/2021 10:57

Juntada de manifestação

07/05/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021 10:25

Negado seguimento ao recurso

21/04/2021 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

16/04/2021 15:20

Conclusos para decisão

16/04/2021 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2021 01:14

Decorrido prazo de FABRICAL FABRICA DE CAL SA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:14

Decorrido prazo de PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:09

Decorrido prazo de ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 01:08

Decorrido prazo de EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:21

Decorrido prazo de COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:21

Decorrido prazo de MINERACAO JOAO PESSOA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO BURNIER LTDA. em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA BONITA LIMITADA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:20

Decorrido prazo de USIBRITA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:20

Decorrido prazo de PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MINERACAO MONTREAL LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/03/2021 18:29

Juntada de manifestação

25/02/2021 09:01

Juntada de manifestação

25/02/2021 08:58

Juntada de manifestação

22/02/2021 15:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 00:27

Juntada de Certidão de processo migrado

21/01/2021 00:27

Juntada de volume

21/01/2021 00:27

Juntada de volume

21/01/2021 00:26

Juntada de volume

09/11/2020 15:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/11/2019 15:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)

04/11/2019 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/10/2019 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2019 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/08/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2019 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/02/2019 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669614 CONTRA-RAZOES

14/02/2019 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/01/2019 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635018 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/01/2019 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA MESA CENTRAL

07/12/2018 17:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115

09/11/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 604

26/10/2018 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/10/2018 06:54

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

23/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração do SEBRAE e negou provimento aos embargos de declaração da autora

11/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

05/10/2018 19:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

04/09/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/08/2018 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/08/2018 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560530 PETIÇÃO

29/08/2018 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560529 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2018 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/08/2018 11:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534834 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/08/2018 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532986 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/08/2018 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531797 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/07/2018 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ICAL INDUSTRIA DE CALCINAÇAO LTDA

18/07/2018 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE

17/07/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)

13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

13/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 579

09/07/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/06/2018 15:10

PROCESSO REMETIDO

14/06/2018 10:58

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

14/06/2018 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/06/2018 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/06/2018 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/06/2018 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/05/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação

04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.

02/05/2018 10:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

11/09/2017 16:19

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

11/09/2017 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/09/2017 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/09/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2017 17:13

PROCESSO REMETIDO

05/09/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES após o voto do Relator, negando provimento à apelação, no que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMÍLCAR MACHADO, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCU

22/08/2017 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2017

15/08/2017 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/08/2017 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO