TRF1 - 0004979-11.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

S A DE SOUZA AMARAL - ME

CNPJ: 07.775.867/0001-68

SERGIO AUGUSTO DE SOUZA AMARAL

CPF *57.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/05/2022 09:55

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 09:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:29

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 21:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 21:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:34

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 14:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de S A DE SOUZA AMARAL - ME em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DE SOUZA AMARAL em 03/09/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:07

    Publicado Despacho em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004979-11.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: S A DE SOUZA AMARAL - ME, SERGIO AUGUSTO DE SOUZA AMARAL DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) S A DE SOUZA AMARAL - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-68, na pessoa de seu representante legal; 2) SERGIO AUGUSTO DE SOUZA AMARAL, CPF nº *57.***.*99-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.099,02 (três mil e noventa e nove reais e dois centavos), atualizado até 08/12/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9458, inscrita em 29/06/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 13/07/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 09:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2021 11:46

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/03/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:34

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2020 13:37

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 04/09/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 17:14

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2020 21:29

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DE SOUZA AMARAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:29

    Decorrido prazo de S A DE SOUZA AMARAL - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2020 10:18

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 04:09

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:09

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 15:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 00:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 13:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/02/2020 13:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/10/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 16/08/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CRF/TO

  • 17/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2019 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 17:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 28/06/2019 13:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/06/2019 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS.

  • 11/06/2019 09:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

  • 06/05/2019 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 26/03/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2019 16:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 15:28

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 08/03/2019 15:27

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 21/01/2019 15:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/01/2019 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 14:34

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/12/2018 14:09

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/12/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2018 15:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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