26/03/2025 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
26/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
26/03/2025 12:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/12/2022 16:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/12/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:36

Recebidos os autos
17/09/2022 19:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 15:55

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
18/05/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/03/2022 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2022 08:42

Juntada de certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:01

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG em 31/08/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
17/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 08:42

Juntada de manifestação
16/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020586-85.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020586-85.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MAXTRACK INDUSTRIAL LTDA e outros Advogados do(a) APELANTE: ABILIO MACHADO NETO - MG44068-A, ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL - MG76843-A, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG83131, BRUNO GONTIJO DE ANDRADE - MG136661, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A, RENATA SOARES SILVA - MG141886-A POLO PASSIVO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG e outros Advogados do(a) APELADO: ABILIO MACHADO NETO - MG44068-A, ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL - MG76843-A, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG83131, BRUNO GONTIJO DE ANDRADE - MG136661, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A, RENATA SOARES SILVA - MG141886-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/07/2021 18:45

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2021 18:45

Juntada de certidão
15/07/2021 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
25/01/2021 13:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
21/01/2021 13:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
21/01/2021 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/01/2021 10:10

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
13/11/2020 11:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
13/11/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/11/2020 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2020 16:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
25/08/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/08/2020 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
18/06/2020 08:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
29/05/2020 21:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/05/2020 21:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/06/2018 13:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/06/2018 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/06/2018 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/06/2018 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2018 13:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 145/18 - FAZENDA NACIONAL
13/04/2018 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459656 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
09/04/2018 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 145/2018 - FAZENDA NACIONAL
06/04/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347
06/04/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 -
26/03/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/03/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO
20/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, nos termos da fundamentação, determinando a remessa dos autos à Presidência da Corte
19/03/2018 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439982 PETIÇÃO
09/03/2018 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126
06/03/2018 10:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018
26/01/2018 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/01/2018 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/01/2018 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
24/01/2018 15:31

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
24/01/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/01/2018 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
24/01/2018 10:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
19/10/2017 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341418 PETIÇÃO
16/10/2017 14:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
10/10/2017 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
09/10/2017 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
09/10/2017 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/10/2017 06:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017 06:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
15/08/2017 12:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/08/2017 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/08/2017 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/08/2017 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275588 CONTRA-RAZOES
28/07/2017 15:56

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 210/2017 - FN
25/07/2017 16:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/07/2017 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267106 CONTRA-RAZOES
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
14/06/2017 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/06/2017 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2017 14:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/05/2017 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207103 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/05/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199875 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/05/2017 16:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL
24/04/2017 13:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/04/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
20/04/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -
06/04/2017 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO
04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
21/03/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
03/02/2017 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
07/07/2016 09:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2016 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/07/2016 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
30/06/2016 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954711 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2016 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950622 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/06/2016 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 273/16 - FAZENDA NACIONAL
20/06/2016 12:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL
17/06/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310
17/06/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 -
09/06/2016 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/06/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO
07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093
23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016
22/10/2015 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/10/2015 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/10/2015 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/05/2015 17:24

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM
07/05/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631134 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
30/04/2015 10:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 297/2015 - FN
27/04/2015 09:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 297/2015 - FAZENDA NACIONAL
24/04/2015 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. (TERMINATIVO)
22/04/2015 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. Teor do despacho : À origem
17/04/2015 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/04/2015 13:38

PROCESSO REMETIDO
30/10/2014 15:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2014 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
10/03/2014 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2014 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/03/2014 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
07/03/2014 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317015 PARECER (DO MPF)
14/02/2014 14:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 44/2014 - PRR
21/01/2014 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/01/2014 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/01/2014 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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