09/11/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
09/11/2021 11:32

Juntada de Informação
09/11/2021 11:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/11/2021 02:11

Decorrido prazo de UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 05/11/2021 23:59.
21/10/2021 17:51

Juntada de manifestação
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 08:22

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037655-77.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FAZENDA NACIONAL, UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA DESTINATÁRIO: UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 128638522 - fls. 54/55.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 7 de outubro de 2021.

CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
07/10/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:13

Decorrido prazo de UDI TRUNKING MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/08/2021 23:59.
15/07/2021 18:09

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.
13/07/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037655-77.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037655-77.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:33

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2021 10:33

Juntada de volume
24/06/2021 10:32

Juntada de volume
24/06/2021 10:31

Juntada de volume
21/06/2021 13:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/06/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/06/2021 15:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/05/2021 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/05/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2021 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2021 13:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/05/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/05/2021 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/02/2018 13:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
15/02/2018 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
31/05/2016 13:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
27/01/2016 11:23

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1269144/STJ
10/12/2015 10:28

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2011 16:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
16/08/2011 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/08/2011 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/08/2011 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO
10/01/2011 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/12/2010 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS -- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
20/10/2010 14:10

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 025 SB. 02 2ºSS
20/09/2010 16:46

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC ARM: 064 SB. 01 2ºSS
12/07/2010 17:48

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 059 SB. 09 2ºSS
09/07/2010 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394608 SUBSTABELECIMENTO
12/11/2009 17:20

PROCESSO SOBRESTADO - COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC ARM: 37 SB. 01 2°SS
28/10/2009 17:06

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000651063
06/10/2009 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)
16/09/2009 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/09/2009 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
15/09/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
26/08/2009 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2009 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2009 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2009 14:13

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2009 13:41

IDENTIFICACAO DE ACERVO
06/02/2009 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2149331 CONTRA-RAZOES
06/02/2009 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2149330 CONTRA-RAZOES
29/01/2009 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/01/2009 10:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
28/01/2009 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2145426 SUBSTABELECIMENTO
22/01/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 21/01/2009).
17/12/2008 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2130280 REQUERENDO
09/12/2008 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2008 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2008 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2112997 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/11/2008 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2112998 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/11/2008 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/J
01/11/2008 21:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
21/10/2008 15:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
21/10/2008 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/10/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2008 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2008 PAGS 597/662.
29/09/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/10/2008. Nº de folhas do processo: 446. Destino: ARM 10 - G
29/09/2008 15:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2008
19/09/2008 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 C
18/09/2008 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/09/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/09/2008 14:39

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/09/2008 ÀS 9 HORAS
30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
21/08/2008 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
19/08/2008 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/08/2008 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/ CÓPIA
18/08/2008 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/08/2008 14:25

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
31/07/2008 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
31/07/2008 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2042167 CONTRA-RAZOES
31/07/2008 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2044274 CONTRA-RAZOES
31/07/2008 13:42

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
31/07/2008 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046912 RESPOSTA
28/07/2008 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
21/07/2008 12:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
08/07/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/07/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/07/2008. Teor do despacho : 0
02/07/2008 14:42

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13P. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/06/2008 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029905 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2008 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
26/06/2008 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/06/2008 15:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/06/2008 15:28

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/06/2008 18:42

OFICIO JUNTADO
02/06/2008 18:35

OFICIO JUNTADO
30/05/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2008 PAGS 558/666.
26/05/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/05/2008. Nº de folhas do processo: 390. Destino: ARM. 05-I
19/05/2008 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. 18-A).
16/05/2008 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/02/2008 10:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2008
20/02/2008 17:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800332 para JUIZ(A) FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/02/2008 17:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800331 para PROCURADOR(A) DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/02/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
13/02/2008 10:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 13/02/2008
08/02/2008 09:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008
05/11/2007 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
05/11/2007 14:05

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
05/11/2007 14:03

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/09/2007 18:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/09/2007 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
20/09/2007 16:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2007

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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