STJ - 0035036-11.2009.4.01.3400

08/04/2021 07:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2021 07:24

Transitado em Julgado em 07/04/2021

05/02/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021 15:10

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2020 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2020 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO