TRF1 - 0013423-32.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 12:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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28/06/2022 12:50
Juntada de Informação
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28/06/2022 12:50
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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28/06/2022 12:15
Juntada de Certidão
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25/06/2022 01:10
Decorrido prazo de NAZARENA SARAIVA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 21:41
Juntada de manifestação
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23/05/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 14:48
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
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21/05/2022 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2022 12:22
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2022 20:36
Juntada de manifestação
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29/04/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:22
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2022 00:02
Decorrido prazo de NAZARENA SARAIVA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
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19/01/2022 13:18
Juntada de manifestação
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18/01/2022 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/01/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:52
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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18/11/2021 08:44
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 08:40
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO
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18/11/2021 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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18/11/2021 08:33
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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27/09/2021 07:19
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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21/08/2021 12:47
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 07:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 10:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 13:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:43
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:39
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/08/2015 09:31
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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06/08/2015 09:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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31/07/2015 14:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
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31/07/2015 12:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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29/07/2015 12:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
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20/07/2015 10:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2015 13:49
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO STF
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17/06/2015 10:59
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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26/03/2015 14:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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26/03/2015 14:03
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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26/03/2015 08:41
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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20/03/2015 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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19/03/2015 14:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/03/2015 17:58
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
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06/06/2014 10:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/05/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
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13/05/2014 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/05/2014 07:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
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08/05/2014 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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07/05/2014 13:29
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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21/01/2014 16:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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21/01/2014 16:29
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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17/01/2014 09:55
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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17/01/2014 09:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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09/01/2014 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI Nº 6 PAG 847/848 EM 09-01-2014
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17/12/2013 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/12/2013 07:57
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO REPRESENTATIVO
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27/08/2013 11:26
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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22/08/2013 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 161 PAG 1204 EM 21-08-2013.
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16/08/2013 14:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
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15/08/2013 11:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARA CONTRARRAZÕES
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11/08/2013 09:15
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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09/08/2013 10:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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30/07/2013 15:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 145 PAG1097/1112 EM 30-07-2013.
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28/06/2013 09:10
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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16/07/2012 07:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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05/07/2012 04:06
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/06/2012 09:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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19/06/2012 08:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACORDÃO PUBLICADO EM 18.06.2012,
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14/06/2012 14:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - IRRF- PROFESSORES FEDERAIS. AG PUBLICAÇÃO
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31/05/2012 17:39
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - REC INOM - IMPED - FAZENDA - PARCIAL PROV - OK - JULGADO EM 31/05/2012
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01/02/2012 07:20
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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25/01/2012 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2010
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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