TRF1 - 0005638-55.2010.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2021 16:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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02/12/2019 18:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO - 04 VOLUMES
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22/10/2019 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO ACERCA DA ALTERACAO DA SITUACAO PROCESSUAL DOS SENTENCIADOS ROBERTO CALUDIO DE LUNA MORAES E TALMA DE ARARI VIEGAS, BEM COMO A RESPEITO DO PREENCHIMENTO E EMISSAO, VIA SINIC, DOS RESPECTIVOS BOLETINS DE
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20/05/2019 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO DE APRECIAR A CERTIDÃO DE FLS. 679, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ANTONIO CAETANO NUNES MELO JÁ FOI INTIMADO (FLS. 628). 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 680, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO PROCESSUAL DOS SENTENC
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17/05/2019 08:31
Conclusos para despacho
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16/05/2019 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N.263404
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09/04/2019 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 122/2019, E-DJF1 Nº58, VALIDADE DE PUB. 01/04/2019
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28/03/2019 07:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 122/2019
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21/03/2019 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 122/2019 PARA INTIMAR OS ADVOGADOS: DR. ALLYSON SERRA PEREIRA, OAB/MA 18.463; DRA. SAMILA SANTOS DINIZ, OAB/MA 19.389; DR. CELSO ANTONIO BOTÃO CARVALHO, OAB/MA 7.915 DA SENTE
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27/02/2019 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 671, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, BEM COMO EM FACE DA HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (FLS. 638/639). 2. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA DE FLS. 654/656.
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26/02/2019 09:25
Conclusos para despacho
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25/02/2019 16:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DE ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAES
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25/02/2019 14:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAES
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22/02/2019 15:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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22/02/2019 07:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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15/02/2019 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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14/02/2019 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/02/2019 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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01/02/2019 19:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO
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30/01/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - PELO EXPOSTO: 3.1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A (2) TALMA DE ARARI VIEGAS (CPF N° *64.***.*17-20), NOS TERMOS DO ART. 107, I, CP C/C ART. 62, CPP; 3.2. DECLA
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15/01/2019 16:04
Conclusos para decisão
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08/01/2019 17:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAES
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08/01/2019 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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08/01/2019 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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17/12/2018 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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17/12/2018 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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12/12/2018 08:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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03/12/2018 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 638. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. 2. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA ÀS FLS. 637.
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26/11/2018 09:16
Conclusos para despacho
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21/11/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS - DPU - MA
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21/11/2018 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 940/2018 (NÃO CUMPRIDO) - REF. A TALMA DE ARARI VIEGAS).
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16/11/2018 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 620. 2. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 630. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
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14/11/2018 07:54
Conclusos para despacho
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13/11/2018 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PARTE ALYSSON SERRA PEREIRA E SAMILA SANTOS DINIS - PROTOCOLO N. 2018002256599
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13/11/2018 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 535/2018 (CUMPRIDA: FINALIDADE ATINGIDA, P/ COMARCA DE BEQUIMÃO).
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13/11/2018 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.535/2018 (COMARCA DE BEQUIMÃO - FINALIDADE ATINGIDA).
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13/11/2018 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO D-E INTIMAÇÃO N. 941/2018 (263402) - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL DA PROCURADORIA/INSS - CUMPRIDO.
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13/11/2018 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 939/2018 (263406) - INTIMAÇÃO DE ROBERTO CLÁUDIO DE LUNA MORAES (CUMPRIDO)
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07/11/2018 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS OS AUTOS DO DR. ALISSON SERRA PEREIRA - NESTA DATA: 07/11/2018.
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06/11/2018 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/11/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DA DRA. SAMILA SANTOS DINIZ E DR. ALYSSON SERRA PEREIRA
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25/10/2018 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO PARA REALIZAR O JUÍZO DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DO ACUSADO TALMA DE ARARI VIEGAS (FLS. 616), APÓS A INTIMAÇÃO DE TODOS OS SENTENCIADOS E SEUS RESPECTIVOS DEFENSORES. 2. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA
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25/10/2018 10:22
Conclusos para despacho
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24/10/2018 13:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO POR TALMA DE ARARI VIEGAS - PROTOCOLO Nº 2018002133799
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17/10/2018 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 526/2018 (TEOR: SENTENÇAS, DE FLS. 583/593-VERSO E DE FLS.598/599, DISP. NO E-DJF1 Nº 192. DE 15/10/2018, COM VALIDADE DE PUB. EM 16/10/2018.
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11/10/2018 08:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 535/2018 - COMARCA DE BEQUIMÃO/MA
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11/10/2018 08:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 942/2018; 941/2018; 940/2018; 939/2018; 938/2018
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11/10/2018 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 526/2018
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03/10/2018 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 938/2018 PARA O DR. IGOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 939/2018 PARA ROBERTO CLÁUDIO DE LUNA MORAES; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 940/2018 PARA TALMA DE ARARI V
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06/06/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇAO Nº 1093/2016 (249454) - CUMPRIDO: REF. AO DR. IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS.
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23/05/2018 17:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DPU - PROTOCOLO Nº 2018001001599.
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22/05/2018 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DPU
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04/05/2018 07:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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30/04/2018 07:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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25/04/2018 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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24/04/2018 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 598/599.
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24/04/2018 17:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART 3º, CPP, C/C ART 494, I, CPC - APLICACAO ANALOGICA - RETIFICO A SENTENCA DE FLS. 583/593-VERSO, TAO-SOMENTE QUANTO AO ERRO DE CALCULO SUPRACITADO. DE
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24/04/2018 09:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR REGIS
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23/04/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO CAETANO NUNES MELO - Nº 007698
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23/04/2018 07:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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13/04/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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13/04/2018 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/04/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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26/03/2018 21:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO
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20/03/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PELO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA A) DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAES PELA PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA ESTATAL
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06/02/2017 08:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA - 03 VOLUMES
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02/02/2017 19:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALEGAÇÕES FINAIS DE ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAIS
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23/01/2017 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DR. IGOR FDERREIRA DOS SANTOS
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20/01/2017 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.
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13/12/2016 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 1094/2016
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13/12/2016 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1093/2016
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11/10/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 114/2016 (239496) - REF. À ACUSADA TALMA DE ARARI VIEGA,
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08/06/2016 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2016 09:47
Conclusos para despacho
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18/05/2016 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIAR A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO
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16/05/2016 08:01
Conclusos para despacho
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12/05/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 113/2016/(239497) DR. NILO P. REGO NETO E 115/2016 (239498)/ROBERTO CLAUDIO DE L. MORAES. AMBOS CUMPRIDOS.
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09/05/2016 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. NILO PEREIRA DO REGO NETO.
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15/03/2016 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/03/2016 13:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - PROTOCOLO Nº 2016000629399
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03/03/2016 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 524 PUBLICADO NO BOLETIM Nº 67/2016, DISPONIBILIZADO NO -E-DJF1 Nº 34, DO DIA 22/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO NO DIA 23/02/2016.
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26/02/2016 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. CELSO ANTONIO B. CARVALH.
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25/02/2016 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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12/02/2016 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 67/2016
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12/02/2016 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 113/2016, 114/2016 E 115/2016
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26/10/2015 11:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE ANTONIO CAETANO NUNES MELO - DEFESA DA DPU. PROTOCOLO Nº 2015-52.829.
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22/10/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 (TRÊS) VOLUMES FINDOS ÀS FLS. 539.
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16/10/2015 10:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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08/10/2015 16:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - PROTOCOLO Nº 2015005083699. JUNTADO ÀS FLS. 532/538.
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07/10/2015 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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24/09/2015 17:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
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01/09/2015 19:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 CD - AUDIÊNCIA
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02/06/2015 14:00
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - 03 INTERROGATÓRIOS.
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02/06/2015 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 226722
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01/06/2015 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 226728
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22/05/2015 16:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN - COBRANÇA MANDADOS.
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22/05/2015 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 226726
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22/05/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 226720 E 226721
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22/05/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 129/2015, E-DJF1 N. 72, PUB. 20/04/2015
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14/05/2015 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. NILO PEREIRA REGO NETO.
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30/04/2015 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM VISTA DOS AUTOS A PEDIDO DO ADVOGADO.
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14/04/2015 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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14/04/2015 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BOLETIM Nº 129/2015
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05/03/2015 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 CD - AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA
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26/11/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 219119
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26/11/2014 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 142/2014 - SJ/PE, CUMPRIDA (VIDEOCONFERÊNCIA)
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25/11/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 219118
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25/11/2014 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 219120; 219121; 219122
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24/11/2014 18:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 142/2014 P/ JUNTAR
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30/10/2014 19:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/10/2014 18:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A 13ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO.
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17/10/2014 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 669/2014, E-DJF1 N. 199, PUB. 15/10/2014
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15/10/2014 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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10/10/2014 18:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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10/10/2014 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2014 14:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
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09/10/2014 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 669/2014
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09/10/2014 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CINCO MANDADOS
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02/10/2014 16:00
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA
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26/09/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS CUMPRIDOS: 216206 (ACUSADO: TALMA DE ARARI VIEGAS); Nº 216207 (ACUSADO: ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAES); Nº 216208 (PROCURADOR DO INSS)
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26/09/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 512/2014, PUB. NO E-DJF1 Nº 157, DE 18/08/2014.
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18/08/2014 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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13/08/2014 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - (03 VOLUMES)
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12/08/2014 08:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO Nº 289/2014
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12/08/2014 08:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO Nº 288/2014
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12/08/2014 08:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 287/2014
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12/08/2014 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 512/2014
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07/08/2014 10:31
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - REDESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2014-16:00H
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06/08/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2014-16:00H
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04/08/2014 11:04
Conclusos para despacho
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02/07/2014 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 308/2014: PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 091, COM VIGENCIA NO DIA 15/05/2014. PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 442
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13/05/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 210048
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15/04/2014 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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14/04/2014 07:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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14/04/2014 07:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO Nº 2010.1193-5
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11/04/2014 17:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL E E-SOSTI PARA O SETOR DE INFORMÁTICA SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCI APOR VIEOCNNFERENCIA COM A 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO NO DIA 07/10/2014-15:00H
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08/04/2014 18:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2014 - 15:00H PARA REALIZAÇÃO DE AUDEINCIA POR VIDEOCNFERENCIA
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08/04/2014 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2014 - 15:00H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA. COMUNICAR A 13ª VARA DA SECCIONAL DE PERNAMBUCO.
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08/04/2014 14:23
Conclusos para despacho
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01/04/2014 17:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/PE
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01/04/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 206524 E 206523
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11/03/2014 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA AGU - PROTOLADA SOB Nº 10147/2014
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11/03/2014 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 206.522 - CUMPRIDO - FLS 436
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11/03/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 69/2014 - PUBLICA DESPACHO DE FLS 430- NO E-DJF1 Nº 29, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/02/2014
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12/02/2014 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/02/2014 17:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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06/02/2014 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/02/2014 12:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 142/2014 ( SJ/PERNAMBUCO)
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06/02/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 69/2014
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02/01/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP A JUSTIÇA FEDERAL EM RECIFE/PE PAR AINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
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07/11/2013 14:37
Conclusos para despacho
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04/11/2013 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2013004881899 - DO MPF
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30/10/2013 08:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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18/10/2013 07:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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16/10/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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14/10/2013 15:39
Conclusos para despacho
-
12/09/2013 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
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02/09/2013 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU - 02 VOLUMES
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16/08/2013 13:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
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08/08/2013 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 116/2013 - COM. BEQUIMÃO/MA, SEM CUMPRIMENTO.
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08/08/2013 13:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 691/2012 - SJ/PE, SEM CUMPRIMENTO.
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23/05/2013 12:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 4ª VARA SJ/PE
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23/05/2013 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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23/05/2013 11:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/05/2013 13:35
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 02 VOLUMES
-
15/05/2013 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2013 14:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2013 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
28/02/2013 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
28/02/2013 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 116/2013 ( COMARCA BEQUIMÃO)
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06/02/2013 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2013 10:20
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 10:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª VARA SJ/PE SOLICITA INFORMAÇÕES
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06/12/2012 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
03/12/2012 08:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA 4ª VARA DA SJ/PERNAMBUCO
-
03/12/2012 07:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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07/11/2012 07:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
06/11/2012 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2012 09:47
Conclusos para despacho
-
26/10/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 188015
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26/10/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 188014; 188016
-
26/10/2012 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 504/2012 EDJF Nº 188, FLS. 737
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08/10/2012 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2012 10:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM VISTA PEDIDO DO ADVOGADO.
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25/09/2012 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2012 18:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2012 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU
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24/09/2012 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/09/2012 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 691/2012 - SJ/PE
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24/09/2012 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N. 504/2012
-
18/06/2012 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
26/01/2012 10:44
Conclusos para decisão- GAB DR NEY C/ 02 VOLUMES
-
25/01/2012 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU
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25/11/2011 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 171906
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22/11/2011 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
-
17/11/2011 17:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
-
19/10/2011 19:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2011 10:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2011 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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20/09/2011 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 461/2011, E-DJF1 N. 156, PUB. 17/08/2011
-
20/09/2011 09:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS: 1949 E 1950/2011
-
20/09/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 171919
-
20/09/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 171907
-
20/09/2011 09:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 171982
-
22/08/2011 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
16/08/2011 15:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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12/08/2011 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/08/2011 13:06
OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 1949/2011 ( INSS/MA) OF.Nº 1950/2011 ( SR/DPF/MA)
-
12/08/2011 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 461/2011
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16/06/2011 10:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E RECEBEU O ADITAMENTO À DENUNCIA
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27/04/2011 10:07
Conclusos para decisão- GAB DR IVO C/ 02 VOLUMES
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12/04/2011 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 162512
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21/03/2011 12:22
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROBERTO CLAUDIO DE LUNA MORAES
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21/03/2011 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 162511
-
25/02/2011 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DRA. JANICE KEYLA GOMES DE SOUSA.
-
18/02/2011 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇAO.
-
07/02/2011 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/10/2010 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2010 09:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 154080 E Nº 154081
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03/08/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2010 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2010 10:26
Conclusos para despacho
-
16/04/2010 10:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - TALMA DE ARARI VIEGAS
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16/04/2010 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 34/2010-SETEC/SR/DPF/MA
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08/04/2010 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. CELSO A.B. CARVALHO
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06/04/2010 15:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/04/2010 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE TALMA DE ARARI VIEGAS
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06/04/2010 14:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 148598 Nº148599
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19/03/2010 10:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 548/2010
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15/03/2010 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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09/03/2010 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/03/2010 17:30
OFICIO EXPEDIDO - OF. 548/2010 - DPF/MA
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03/03/2010 17:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/02/2010 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2010 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/02/2010 13:48
INICIAL AUTUADA
-
11/02/2010 08:42
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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