TRF1 - 0014333-24.2016.4.01.3300
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 00:14
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MINERACAO BETA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:13
Decorrido prazo de MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 00:12
Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 07/06/2022 23:59.
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25/02/2022 02:11
Publicado Citação em 25/02/2022.
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24/02/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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24/02/2022 00:00
Citação
ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0014333-24.2016.4.01.3300 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: INTERMEDIAÇÕES GERAIS LTDA - EPP (CNPJ: 09.***.***/0001-03), MINERAÇÃO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME (CNPJ: 03.***.***/0001-71), BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.(CNPJ: 07.***.***/0001-48), MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-61), MINERAÇÃO BETA LTDA - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-35) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$4.098,09(quatro mil, noventa e oito reais e nove centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.
NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21062600284782900000595416092 Volume Volume 21071212282329800000621607635 00143332420164013300_V001_001 Volume 21071212282348300000621607649 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21071212362920200000621624672 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071212365284200000621624678 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071212365341100000621641629 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071212365402700000621641630 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071212365456600000621641631 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071212365510500000621641632 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071212365537100000621641633 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071314393449200000624651154 Decisão Decisão 22021117553889600000911376852 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR -
23/02/2022 09:43
Expedição de Edital.
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23/02/2022 09:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2022 17:55
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2022 21:15
Conclusos para despacho
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04/09/2021 01:19
Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.
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27/08/2021 05:29
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 05:29
Decorrido prazo de MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 04:23
Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 04:23
Decorrido prazo de MINERACAO BETA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
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14/07/2021 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
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14/07/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
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14/07/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
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14/07/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
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14/07/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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13/07/2021 14:39
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0014333-24.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/07/2021 12:28
Juntada de volume
-
25/06/2021 16:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/11/2020 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020
-
16/10/2020 11:05
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/04/2020 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/04/2020 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2019 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2019 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07082019 PROT GERAL
-
27/03/2019 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2019 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2019 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 07:51
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/03/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/03/2019 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/07/2018 10:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/06/2018 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2018 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2018 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
-
06/06/2018 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/06/2018 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 08:36
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/05/2018 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/05/2018 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2018 18:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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22/05/2018 18:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/04/2018 10:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/04/2018 10:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/04/2018 10:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/04/2018 10:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/04/2018 18:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/04/2018 18:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/04/2018 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EM PARTE O PEDIDO DO EXEQTE
-
06/03/2018 14:18
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/02/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/02/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/02/2018 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/12/2017 16:54
Conclusos para decisão
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23/08/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2017 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2017 10:33
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/04/2017 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/04/2017 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/09/2016 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/06/2016 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/06/2016 16:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/06/2016 10:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/06/2016 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se
-
01/06/2016 16:26
Conclusos para despacho
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20/05/2016 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 11:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
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20/05/2016 11:24
INICIAL AUTUADA
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18/05/2016 10:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2016
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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