TRF1 - 0013593-26.2013.4.01.3800

17/05/2025 18:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/05/2025 17:19

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2025 16:58

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/05/2025 16:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

14/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEI CAMARGOS em 23/04/2025 23:59.

20/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025 21:39

Negado seguimento a Recurso

01/03/2025 21:38

Negado seguimento a Recurso

11/11/2024 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.

15/10/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEI CAMARGOS em 14/10/2024 23:59.

19/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 15:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Nota Oral

06/09/2024 17:42

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

07/08/2024 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2022 08:00

Recebidos os autos

18/09/2022 08:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 14:37

Baixa Definitiva

01/09/2022 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

05/05/2022 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

08/03/2022 15:35

Conclusos para decisão

08/03/2022 15:14

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

07/03/2022 10:16

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

07/03/2022 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022 09:10

Juntada de manifestação

07/03/2022 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/03/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 15:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/09/2021 00:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/09/2021 00:12

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

14/09/2021 00:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

30/08/2021 00:00

Citação

22/07/2021 13:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

12/07/2021 00:00

Citação

17/05/2021 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2021 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

17/05/2021 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

14/04/2021 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

14/12/2020 18:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2020 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/12/2020 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/10/2020 14:40

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

22/10/2020 16:45

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2020 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875525 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

09/03/2020 16:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

03/03/2020 17:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

03/03/2020 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2020 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2020 -. Destino: DIGITAIS

21/02/2020 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/02/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

12/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2020 12:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2020 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2020 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 12.02.2020

27/01/2020 16:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

24/01/2020 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2020 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/01/2020 15:42

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

10/01/2020 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2020 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/01/2020 15:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/12/2019 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/12/2019 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/08/2019 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 213/2019 - PRF

05/08/2019 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 213/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

31/07/2019 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/07/2019 07:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 07:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

01/04/2019 14:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/04/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/04/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/04/2019 14:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2019 10:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 38/2019, PRF

06/03/2019 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 31/2019 - PRF

06/03/2019 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

28/02/2019 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683298 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/02/2019 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 31/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

26/02/2019 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

20/02/2019 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2019 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

28/06/2018 18:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/06/2018 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2018 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/02/2018 18:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

08/02/2018 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2017 09:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

21/11/2016 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079450 PETIÇÃO

14/11/2016 08:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº283/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - PRF1

07/11/2016 08:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

27/10/2016 07:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2016 06:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/10/2016 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2016 19:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

27/09/2016 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028767 PETIÇÃO

01/07/2016 19:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/07/2016 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2016 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/06/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921873 CONTRA-RAZOES

18/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

22/04/2016 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/04/2016 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/04/2016 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889961 PETIÇÃO

15/04/2016 16:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 88/2016-MPF

12/04/2016 18:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/04/2016 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3883603 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/04/2016 15:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.65/2016-PRF

29/03/2016 17:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 65/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/03/2016 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2016 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016 -. Destino: DIGITAL

14/03/2016 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/03/2016 11:45

PROCESSO REMETIDO

02/03/2016 19:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

29/02/2016 20:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

25/03/2014 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2014 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/03/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

25/03/2014 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332522 PETIÇÃO

25/03/2014 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332615 PETIÇÃO

19/03/2014 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2014 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/03/2014 12:10

PROCESSO REMETIDO

22/11/2013 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2013 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2013 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

22/11/2013 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

22/11/2013 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250828 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/11/2013 16:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 226/2013 - PRF

11/11/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2013 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2013 -. Destino: PROCESSO DIGITAL

07/11/2013 11:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 226/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

05/11/2013 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/11/2013 18:02

PROCESSO REMETIDO

30/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

25/10/2013 14:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/10/2013 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

18/10/2013 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/10/2013 17:43

PROCESSO REMETIDO

17/10/2013 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2013 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/10/2013 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

11/10/2013 18:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2013

11/10/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2013 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 30/10/2013

15/08/2013 19:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2013 19:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/08/2013 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

15/08/2013 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153590 PARECER (DO MPF)

02/07/2013 15:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 126/2013 - PRR

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

25/06/2013 18:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 126/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/06/2013 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/06/2013 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/06/2013 13:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)