TRF1 - 0003910-35.2012.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*70-91

FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR

CPF *88.***.*38-30

JAILMA DOS SANTOS E SILVA

CPF *27.***.*23-85

JARIA ALVES RIBEIRO

CPF *44.***.*44-53

Advogados

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 10109/BA

CPF *62.***.*53-00

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS

OAB: 27942/BA

CPF *10.***.*68-01

MAURO MAGALHAES DE MOURA

OAB: 8818/BA

CPF *74.***.*86-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de JAILMA DOS SANTOS E SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:47

    Decorrido prazo de JARIA ALVES RIBEIRO em 01/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 15:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/12/2021 03:34

    Publicado Ato ordinatório em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 19:44

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 17/03/2021 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA para Tribunal

  • 10/12/2020 09:59

    Juntada de Informação

  • 03/10/2020 07:48

    Decorrido prazo de JAILMA DOS SANTOS E SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 07:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 07:48

    Decorrido prazo de HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 10:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 16:21

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 13:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO NOS ARMÁRIOS

  • 22/07/2020 13:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO NOS ARMÁRIOS

  • 31/01/2020 16:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2020 16:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2019 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2019 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2019 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE

  • 30/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE

  • 25/10/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/08/2019 11:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/07/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/07/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/06/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/05/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 16/04/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 03/04/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DIONISIO DA LUZ ROMA, MAT. 6130837.

  • 25/01/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DIONISIO DA LUZ ROMA, MAT. 6130837.

  • 19/12/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2018 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2018 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2018 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/10/2018 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/10/2018 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2018 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2018 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2018 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2018 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2018 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2018 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MAT. 0777614

  • 15/06/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MAT. 0777614

  • 13/06/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/06/2018 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 22/05/2018 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2018 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2018 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2018 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2018 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO NILTON SILVA COSTA

  • 14/07/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO NILTON SILVA COSTA

  • 21/06/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2017 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 16:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2017 16:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2017 16:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/01/2017 16:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/01/2017 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/01/2017 17:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/11/2016 12:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/2016 12:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2016 16:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/11/2016 16:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/06/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2016 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 10:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 17:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/10/2015 17:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/10/2015 17:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/10/2015 17:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/02/2015 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 03/02/2015 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 21/01/2015 15:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/01/2015 15:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2014 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2014 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2014 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC.3910-35.2012.4013303 TEM 248 FLHS. E PROC. 9016520124013303 TEM252 FLS.

  • 04/12/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC.3910-35.2012.4013303 TEM 248 FLHS. E PROC. 9016520124013303 TEM252 FLS.

  • 01/12/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 16:12

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/09/2014 16:12

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/09/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

  • 27/08/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE - CORREIO

  • 26/08/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 14:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2014 14:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2014 14:16

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/06/2014 14:16

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/06/2014 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELA DRA LUIZA CARDOSO BASTOS OAB/BA27942

  • 20/06/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELA DRA LUIZA CARDOSO BASTOS OAB/BA27942

  • 20/06/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 03 DE JULHO DE 2014

  • 18/06/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 03 DE JULHO DE 2014

  • 18/06/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 30 DE JUNHO DE 2014

  • 13/06/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 30 DE JUNHO DE 2014

  • 13/06/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 17:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/05/2014 17:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/05/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - SIAPE 0130836

  • 02/05/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - SIAPE 0130836

  • 25/04/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/04/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/04/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/02/2014 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDOS DO MPF - VIA CORREIO

  • 17/02/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDOS DO MPF - VIA CORREIO

  • 17/02/2014 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF

  • 03/02/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF

  • 13/01/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2013 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2013 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2013 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2013 17:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JURIDICA DE BARREIRAS

  • 29/11/2013 17:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JURIDICA DE BARREIRAS

  • 25/11/2013 17:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 25/11/2013 17:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 25/11/2013 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 654/2013

  • 25/11/2013 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 654/2013

  • 20/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 04/11/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 04/11/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 235

  • 04/11/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 235

  • 30/10/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2013 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2013 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 225/229 E 230/232

  • 06/09/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 225/229 E 230/232

  • 06/09/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2013 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2013 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2013 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 207/221

  • 19/07/2013 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 207/221

  • 25/06/2013 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 78/2013

  • 25/06/2013 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 78/2013

  • 25/06/2013 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 78/2013

  • 25/06/2013 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 78/2013

  • 18/06/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 78/2013 - PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 14/05/2013 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 78/2013 - PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 22/04/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2013 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 133 E 134/2013 - PARA A CEF E PREFEITURA DE SERRA DO RAMALHO - BA

  • 15/03/2013 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 133 E 134/2013 - PARA A CEF E PREFEITURA DE SERRA DO RAMALHO - BA

  • 17/12/2012 19:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2012 19:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 17/12/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 05/12/2012 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2012 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2012 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 15:45

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2012 15:45

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2012 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/09/2012 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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