TRF1 - 0000060-92.2015.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUMAQ - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 04.496.156/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0000060-92.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    EXECUTADO: CONSTRUMAQ - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PAGAMENTO.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela parte EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face da parte EXECUTADA: CONSTRUMAQ - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 21/11/2021 00:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/08/2021 04:37

    Decorrido prazo de CONSTRUMAQ - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000060-92.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO: CONSTRUMAQ - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMAQ - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 21:10

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 17:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2020 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 116). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR

  • 22/07/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.02.2020, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, PROT. 296.

  • 06/02/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 31/01/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA FOI CITADA POR EDITAL (FL. 97), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À PENHORA A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D

  • 20/01/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.09.2019, PROT. 2819.

  • 11/09/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 26/07/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 19/07/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO COMPROVANTE DE PESQUISA/INCLUSÃO/RETIRADA DE RESTRIÇÃO VEICULAR, VIA SISTEMA RENAJUD, CONFORME SEGUE.

  • 18/06/2019 17:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

  • 29/05/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.03.2019, PROT. 927.

  • 25/03/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 22/03/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, BEM COMO DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 15/02/2019 19:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 14/02/2019 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

  • 16/11/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.10.2018, PROT. 3920.

  • 03/10/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 28/09/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2018 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO E PARA A PARTE EXECUTADA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DESPCHO DE FL. 96

  • 10/07/2018 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO D AUTO CONSTRUMAQ CONST E SERV LTDA (CNPJ Nº 04.***.***/0001-66) DE FLS. 97 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF),

  • 20/06/2018 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/06/2018 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/05/2018 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/05/2018 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 17/05/2018 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/05/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 90-90V. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CONSTRUMAQ - CONST E SERV LTDA (CNPJ Nº 04.***.***/0001-66). 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PA

  • 26/04/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/02/18

  • 23/02/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 16/02/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 15/02/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 87, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA APRECIADO NOUTRO MOMENTO (DECISÃO DE FL. 67), NÃO TENDO A PARTE APRESENTADO NOVOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO PLEITO. ADEMAIS,

  • 23/01/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5858.

  • 18/10/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 13/10/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

  • 10/10/2017 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 70). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ,

  • 09/10/2017 08:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.09.2017, PROT. 5296.

  • 19/09/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 15/09/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 07/07/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 68). 2 - AGUARDE-SE POR 3 (TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - FINDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

  • 29/05/2017 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.05.2017, PROT. 2854.

  • 16/05/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 12/05/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intime-se

  • 28/04/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, PROT. 62.

  • 10/01/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 16/12/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.62, POIS A EMPRESA EXECUTADA, CONSTRUMAQ (CNPJ Nº 04.***.***/0001-66), NÃO FOI CITADA. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - SEM MANIFESTAÇÃ

  • 07/11/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2016, PROT. 5520.

  • 05/10/2016 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 30/09/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 26/09/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2016 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intime-se a exequente para que especifique a forma desejada de prosseguimento da execução (fl. 58), uma vez que a empresa ainda não foi citada, no prazo de 15 (quinze) dias,. 2 - Após, venham os autos conclusos.

  • 12/09/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 02/06/2016, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PROT.2649

  • 13/06/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 02/06/2016, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PROT.2649

  • 27/05/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE EXPONDO O QUE SE SEGUE.

  • 27/05/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 27/05/2016.

  • 27/05/2016 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 20/05/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRA MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 01/05/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2016 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO

  • 12/04/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 961).

  • 09/03/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 961).

  • 09/03/2016 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 04/03/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 01/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 01/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2016 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6

  • 04/02/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/10/2015 (PROT. 5350).

  • 27/10/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/10/2015 (PROT. 5350).

  • 27/10/2015 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 23/10/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 21/10/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2015 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 662/2015, PARCIALMENTE CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 09/10/2015 (PROT. 5004).

  • 13/10/2015 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA A CARTA PRECATORIA N. 662/2015, DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP.

  • 25/09/2015 15:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE REMETI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 662/2015 PARA A COMARCA DE TARTATUGALZINHO -AP

  • 10/09/2015 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662

  • 08/09/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 28. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE TARTARUGALZINHO - AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DA EMPRESA EXECUTADA, NOS ENDEREÇOS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL MARCELO QUAR

  • 01/09/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇAO DA DEVEDORA. PROTOCOALDA EM 18/05/2015 (PROT. 2573).

  • 19/05/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇAO DA DEVEDORA. PROTOCOALDA EM 18/05/2015 (PROT. 2573).

  • 18/05/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 15/05/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 11/05/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2015 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 143/2015. PROTOCOLADO EM 05/05/2015. (PROT. 2228).

  • 08/05/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 143/2015. PROTOCOLADO EM 05/05/2015. (PROT. 2228).

  • 16/04/2015 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2015.

  • 16/04/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE REMETI VIA MALOTE DIGITAL A CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2015

  • 25/02/2015 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 143

  • 25/02/2015 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA CITAÇÃO E PRÉ-PENHORA COM BASE NO ART. 53 DA LEI Nº 8.212/91, POIS NÃO OCORREU A INDICAÇÃO DE BENS À CONSTRIÇÃO E NEM A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS EM FAVOR DO E

  • 28/01/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2015 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2015 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2015 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/01/2015 18:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/01/2015 12:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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