TRF6 - 0046307-88.2003.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETERSON ROSA QUERINO

CPF *42.***.*48-00

RAYNER DE ANDRADE NASCIMENTO

CPF *39.***.*53-73

LAENE DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE NASCIMENTO

CPF *44.***.*46-71

BRENO PEREIRA NASCIMENTO

CPF *14.***.*18-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 18/08/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 18/08/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 13/08/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 12/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

  • 08/08/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 19:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 20:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/04/2024 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2024 17:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2024 11:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 07:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2022 16:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 16:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 08:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 19:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/12/2021 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 14:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/12/2021 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 17:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 17:21

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/12/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 04:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETERSON ROSA QUERINO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRENO PEREIRA NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAYNER DE ANDRADE NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAENE DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE NASCIMENTO em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 23:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046307-88.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PETERSON ROSA QUERINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAENE DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/11/2020 06:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/10/2020 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2019 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2019 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2019 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2018 13:03

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2018 13:02

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXCLUIDO BRENO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 31/05/2017 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2017 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2017 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2017 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2017 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 19:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2017 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

  • 23/01/2017 14:46

    Classe Processual alterada

  • 16/12/2016 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 12:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2016 10:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2016 07:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2016 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2016 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 14:37

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 09/11/2015 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2015 07:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2015 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2015 14:34

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2014 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2014 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2014 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2014 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 18:20

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/08/2013 09:40

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF

  • 30/08/2013 09:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF

  • 31/08/2005 16:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 009/24ª VARA/2005

  • 31/08/2005 16:44

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/07/2005 12:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2005 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 21/06/2005 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2005 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2005 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2005 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2005 17:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/04/2005 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P/ VINÍCUS BUCHHOLZ NOGUEIRA OAB/MG 2728E

  • 08/04/2005 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/04/2005 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/03/2005 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2005 15:16

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/03/2005 15:16

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO SENTENÇA II A 6

  • 11/10/2004 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2004 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2004 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 19/08/2004 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2004 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2004 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2004 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2004 11:56

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2004 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2004 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2004 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 30/01/2004 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 15:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2004 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 5 DIAS, PRIMEIRO EMBARGANTE

  • 12/01/2004 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2003 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2003 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2003 17:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/11/2003 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 15:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2003 17:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2003 17:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2003 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2003 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2003 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2003 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2003 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2003 13:33

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/09/2003 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 12:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2003 12:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2003 09:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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