13/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2025 18:01

Juntada de Informação
13/05/2025 18:01

Transitado em Julgado em 14/02/2025
13/05/2025 17:37

Decorrido prazo de VICTOR JOAO CUGOLA em 13/02/2025 23:59.
13/05/2025 17:36

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EXPRESSO 21.COM LTDA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 18:59

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 19:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 16:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/12/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VICTOR JOAO CUGOLA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2024 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Divisão de Processamentos dos Feitos da Vice Presidência-Difev
24/10/2024 19:45

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/10/2024 19:32

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/10/2024 18:19

Recebidos os autos
07/10/2024 18:19

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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