TRF6 - 0023115-14.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:41
Retirada de pauta
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 16:00</b>
-
26/08/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 74
-
21/08/2025 13:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG053561
-
07/08/2025 12:35
Juntada de Petição
-
09/01/2025 10:37
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GABTS23) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares
-
16/12/2024 13:14
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
22/05/2024 14:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
22/05/2024 14:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/12/2022 09:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
17/11/2022 12:34
Recebidos os autos
-
17/11/2022 12:34
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2022 12:34
Distribuído por sorteio
-
18/04/2022 19:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/04/2022 19:14
Juntada de Petição - Certidão
-
14/12/2021 01:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 02:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.
-
18/10/2021 00:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
-
16/10/2021 00:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
14/10/2021 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/10/2021 14:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 14:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 14:52
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
14/10/2021 14:52
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
29/09/2021 21:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
29/09/2021 21:17
Juntado(a) - Juntada de volume
-
29/09/2021 21:16
Juntado(a) - Juntada de volume
-
29/09/2021 19:50
Juntada de Petição - 00231151420124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
29/09/2021 19:33
Juntada de Petição - 00231151420124013800_V002_001
-
29/09/2021 19:33
Juntada de Petição - 00231151420124013800_V001_001
-
29/09/2021 19:17
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
16/07/2021 00:00
Intimação
Uma das questões submetidas a julgamento diz respeito à ¿possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante aplicação da regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei 9.876/99, ocorrida em 26/11/99¿.
Considerando que a matéria está em discussão no Supremo Tribunal Federal, no bojo do RE 1276977 (Tema 1.102), submetido à sistemática da repercussão geral (art. 1.036 do CPC/2015 e art. 256-I do RISTJ), tendo havido ordem de suspensão das ações judiciais, em todo o território nacional, individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, versando sobre o tema, determino, com fundamento no art. 1.037, §8º, do CPC/2015, o sobrestamento do feito até apreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
Em consequência, devem ser os presentes autos remetidos ao gabinete do Relator de origem, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Resolução PRESI 23/2014, alterada pela Resolução PRESI ¿ 7547292, de 24 de janeiro de 2019.
Intimem-se.
Belo Horizonte/Brasília, 9 de junho de 2021. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0025242-14.2018.4.01.9199
Instituto Nacional do Seguro Social
Genivaldo Ferreira da Silva
Advogado: Angela Maria Martini
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2022 17:30
Processo nº 0001308-98.2013.4.01.3606
Maria Rosa de Jesusn Borges Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Selma Pinto de Arruda Guimaraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/08/2013 17:43
Processo nº 0008748-79.2015.4.01.9199
Instituto Nacional do Seguro Social
Jane Menezes da Rocha Fernandes
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2015 16:03
Processo nº 1046470-57.2021.4.01.3400
Geovane Silva de Novais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wallason Andrade de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/07/2021 14:37
Processo nº 0023115-14.2012.4.01.3800
Vicente Alves de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Silvana Almeida de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2012 10:14