TRF1 - 0001472-08.2005.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRINEU ALVES RODRIGUES

CPF *13.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES

CPF *43.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 0001472-08.2005.4.01.4200 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: IRINEU ALVES RODRIGUES REU: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES SENTENÇA Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por IRINEU ALVES RODRIGUES em face de ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES, ajuizada inicialmente na Vara Única da Comarca de Alto Alegre, objetivando proteger a posse do imóvel denominado Fazenda Cruz Grande, situado na Gleba Cauamé, município de Alto Alegre/RR Intimado para demonstrar interesse, o INCRA ingressou com a Oposição nº 0002177-06.2005.4.01.4200 que foi julgada procedente, conforme sentença acostada no id 2003708692, nos seguintes termos: “(...) Logo, o que se verifica é que a posse discutida pelos opositores na ação possessória não advém de eventual regularização fundiária emitida pelo INCRA, sendo simples posse de fato exercida, de forma a constituir mera detenção do imóvel, sem possibilidade de retenção ou indenização, conforme Súmula nº 619 do STJ.

    Destarte, assiste razão ao INCRA uma vez que o imóvel objeto da demanda está sendo ocupado irregularmente, em afronta às normas que norteiam a reforma agrária. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o pedido contido na OPOSIÇÃO para reconhecer a posse plena da área ao INCRA, a fim de reintegrar a Autarquia Federal na FAZENDA CRUZ GRANDE, inserida na Gleba CAUAMÉ, Matrícula nº 1187, por conseguinte, os atuais ocupantes da terra referida desocupá-la, no prazo de 30 (trinta) dias (...)”.

    Tendo em vista a procedência da oposição, constato a ausência de interesse da parte autora, porquanto a presente demanda resta delimitada pelo provimento do pleito do INCRA que reconheceu como sua a posse plena da Fazenda Cruz Grande.

    Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal

  • 05/03/2022 20:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de IRINEU ALVES RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001472-08.2005.4.01.4200 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: IRINEU ALVES RODRIGUES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU ALVES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 11:53

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 10:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/05/2020 08:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2007 09:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2007 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

  • 27/12/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3510 - 21/12/2006

  • 14/09/2006 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO APENSO

  • 14/07/2006 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES ESPECIFICAREM PROVAS

  • 23/05/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3370

  • 19/05/2006 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2006 17:23

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/05/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 17/05/2006 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE A AUTUAÇÃO E REGISTRO POIS O NOME CORRETO DO REQUERIDO É ALEXANDRE, E NÃO ALIXANDRE, AS PARTES ESPEFICIQUEM PROVAS E SUAS FINALIDADES.

  • 05/05/2006 19:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2006 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.7038

  • 10/11/2005 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE O OPOSTOS CONTESTEM A OPOSIÇÃO AJUIZADA PELO INCRA/RR

  • 10/11/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3241 DE 09.11.2005

  • 07/11/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2005 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABJU - MOVIMENTO DO DIA 28.10.2005

  • 28/10/2005 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO...

  • 26/10/2005 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA/RR

  • 15/09/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA/RR

  • 15/09/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DO INCRA/RR

  • 29/08/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2005 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3189, DE 19/08/2005

  • 18/08/2005 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2005 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMEM-SE O INCRA/RR PARA DEMONSTRAR INTERESSE DIRETO E ASSUMIR UMA DAS POSIÇÕES PROCESSUAIS (AUTOR, RÉU, ASSISTENTE OU OPOENTE) QUE ATRAIAM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PUBLIQUE-SE."

  • 17/08/2005 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 11:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2005

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059529-45.2011.4.01.3800

Usina Ariadnopolis Acucar e Alcool S A

Uniao Federal

Advogado: Mauricio de Las Casas Ignacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2011 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0043807-31.2015.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Edilene Rodrigues Silva Martins

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2015 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0013497-36.2011.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laurent Melo Pereira

Advogado: Nildo Nogueira Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2011 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0025242-14.2018.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Genivaldo Ferreira da Silva

Advogado: Angela Maria Martini

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0001308-98.2013.4.01.3606

Maria Rosa de Jesusn Borges Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Selma Pinto de Arruda Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2013 17:43

Exibir Processo