TRF6 - 0039777-39.2001.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO BATISTA

CPF *96.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LILIAN DUTRA PORTUGAL

CPF *12.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 02:34

    Transitado em Julgado

  • 11/11/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 11/11/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/11/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 15:48

    Despacho

  • 21/10/2024 01:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/06/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN DUTRA PORTUGAL em 20/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 11:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/11/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN DUTRA PORTUGAL em 10/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 14:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA em 24/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN DUTRA PORTUGAL em 28/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 18:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 01:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2021 03:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0039777-39.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GILBERTO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 16:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 16:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/12/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2020 10:13

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DETRAN-MG

  • 10/11/2020 16:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2020 10:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2019 08:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2019 08:17

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/09/2018 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2018 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2018 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2018 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2018 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2018 09:34

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 04/05/2018 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/04/2018 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 08:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2018 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 13:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2007 13:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/08/2007 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2007 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2007 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2007 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2006 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2006 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2006 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 13:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 28/11/2005 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2005 18:57

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 27/10/2005 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/10/2005 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) leiloeiro

  • 21/10/2005 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exeqüente

  • 13/10/2005 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2005 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2005 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2005 18:23

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 22/09/2005 15:51

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 21/09/2005 17:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 01/09/2005 14:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2005 14:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2005 14:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2005 15:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2005 15:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2005 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2005 15:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2005 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 22/06/2005 13:37

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 16/06/2005 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 02/05/2005 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2005 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 07/03/2005 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2005 18:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2005 18:19

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2005 18:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2005 18:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2004 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2004 17:53

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2004 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2004 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2004 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2004 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2002 14:54

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/03/2002 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2002 17:23

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2001 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2001 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2001 17:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2001 17:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2001 17:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2001 16:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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