23/02/2023 11:54

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 09:33

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 09:33

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 07:24

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 04:38

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 15:58

Outras Decisões
23/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:01

Juntada de resposta à acusação
05/08/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:25

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/06/2022 01:41

Decorrido prazo de VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 13:31

Juntada de diligência
19/05/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 07:56

Expedição de Mandado.
10/05/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:02

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:02

Juntada de parecer
03/05/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 10:05

Juntada de diligência
02/05/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 17:35

Expedição de Mandado.
20/04/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 09:20

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:29

Juntada de parecer
18/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:25

Decorrido prazo de VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
08/03/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 09:04

Juntada de diligência
04/03/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 11:52

Expedição de Mandado.
17/02/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:23

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:06

Conclusos para despacho
15/02/2022 18:05

Juntada de parecer
11/02/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:12

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:03

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:36

Decorrido prazo de VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
28/01/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 18:02

Juntada de diligência
27/01/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 06:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:28

Expedição de Mandado.
18/01/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:15

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:14

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000016-40.2021.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA DESPACHO Tendo em vista que foi homologado o acordo de transação penal (id 731378962), indefiro, por ora, a nomeação da Defensoria Pública da União para atuar na defesa de VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA. À Secretaria, para verificar se VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA está efetuando o pagamento das parcelas conforme decisão de id 731378962.

Em caso de descumprimento do referido acordo de transação penal, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
15/12/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 12:47

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:18

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:16

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 18:36

Outras Decisões
29/07/2021 09:45

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2021 09:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/07/2021 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2021 09:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:58

Decorrido prazo de VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:15

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
15/07/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 18:44

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 18:44

Outras Decisões
07/07/2021 14:43

Conclusos para despacho
06/07/2021 07:34

Decorrido prazo de VALDENILSON CAPUCHO DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 13:34

Juntada de diligência
23/06/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 11:19

Expedição de Mandado.
22/06/2021 08:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2021 02:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/06/2021 23:59.
12/06/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 19:37

Recebida a denúncia contra a apurar (INVESTIGADO)
28/02/2021 19:12

Conclusos para decisão
23/02/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:51

Juntada de denúncia
22/02/2021 09:33

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/02/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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