STJ - 0005682-08.2018.4.01.3308

13/02/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2023 16:13

Transitado em Julgado em 07/02/2023

12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147163/2022

12/12/2022 17:26

Protocolizada Petição 1147163/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022 14:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2022 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO