30/09/2022 08:21

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA NOGUEIRA em 29/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - PZ.SUSP-P/MIGRAR
03/05/2022 20:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

Desse modo, a realização de perícia grafotécnica - circunstância que determinaria a "complexidade" da causa - coaduna-se com o rito dos Juizados Federais.

Rejeito, do mesmo modo, a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pelo INSS, na medida em que a existência ou não de responsabilidade pela fraude em que se pauta a pretensão é questão que diz respeito ao mérito da demanda.

Ainda que assim não fosse, em se tratando de empréstimo consignado, há uma relação contratual entre a instituição financeira e o mutuário, bem como uma relação jurídica paralela entre o banco e a fonte pagadora, a qual tem a responsabilidade de efetuar a retenção das prestações mensais consignadas e repassá-las ao mutante.

Entretanto, a realização dos descontos mensais pela fonte pagadora não prescinde da comprovação da efetiva contratação, mormente da obrigação assumida pelo segurado nesse sentido, de modo que eventual controvérsia a respeito firma a pertinência subjetiva do INSS para a lide na qual se alega justamente a ausência de celebração do mútuo...

Nesse contexto, determino seja a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os extratos bancários da conta n. 64254-0, agência n. 1902, Caixa Econômica Federal, referentes aos meses de janeiro de 2017, dezembro de 2017 e junho de 2018, a fim de evidenciar que não recebeu/não utilizou os valores relativos aos empréstimos impugnados.

Deve a demandante, também, no mesmo prazo, apresentar, em derradeira oportunidade (ante o teor dos despachos registrados em 01/09/2020 e 06/07/2021), o novo endereço do Banco Cetelem, uma vez que a carta de citação expedida para a referida instituição foi devolvida com a informação de que mais não funciona no endereço obtido pela Secretaria da Vara.

Em não sendo cumprida a determinação, o feito será extinto sem exame do mérito com relação à referida instituição financeira.

Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos para aferir a necessidade de realização de exame grafotécnico.
29/04/2022 09:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
19/04/2022 18:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
19/04/2022 18:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
13/09/2021 11:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/07/2021 20:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Dê-se vista dos autos por cinco dias ao patrono da demandante, constituído por derradeiro, inclusive para cumprimento do quanto determinado no despacho exarado em 1º de setembro de 2020...
05/07/2021 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
04/06/2021 13:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/06/2021 13:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/06/2021 18:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/03/2021 13:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2021 15:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2020 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
10/11/2020 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
08/09/2020 11:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/09/2020 22:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/09/2020 07:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/02/2020 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/12/2019 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
29/11/2019 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2019 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
20/11/2019 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/11/2019 13:25

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
14/11/2019 12:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/11/2019 12:26

CitaçãoORDENADA
14/11/2019 12:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/10/2019 15:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/08/2019 11:15

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
23/07/2019 14:24

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
21/05/2019 17:16

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
17/05/2019 17:25

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
30/04/2019 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
30/04/2019 11:52

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
15/04/2019 15:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/04/2019 15:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 18:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/02/2019 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 14:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2019 13:35

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
17/01/2019 12:36

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
17/01/2019 12:34

CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
16/01/2019 15:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2018 18:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/12/2018 18:16

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
13/11/2018 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 10:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2018 21:04

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018 21:04

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2018 13:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
06/10/2018 13:04

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
06/10/2018 13:03

CitaçãoORDENADA
06/10/2018 13:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/09/2018 12:11

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/09/2018 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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