TRF6 - 1001508-83.2021.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal de Lavras

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILCEIA APARECIDA SILVA

CPF *34.***.*68-61

Advogados

JORGE ANDRE OLIVEIRA

OAB: 126804/MG

TALES MATEUS ALVES

OAB: 203450/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ELIS REGINA HONORIO

CPF *96.***.*78-53

Advogados

ALANDERSON PINTO ALVARENGA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 29/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 28/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 27/08/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 27/08/2025 10:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 27/08/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 27/08/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 21/08/2025 08:14

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 21/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR02B -> MGLAV01

  • 21/08/2025 01:06

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 22/07/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 21/07/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 21/07/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

  • 18/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2025 19:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 15/07/2025 23:59</b>

  • 27/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/06/2025 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 15/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 330

  • 22/05/2025 18:15

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 25/04/2024 12:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão

  • 24/04/2024 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR02B

  • 19/04/2024 16:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/04/2024 21:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 18/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 15/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 29/02/2024 11:28

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 20/02/2024 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2024 17:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 17:35

    Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a NILCEIA APARECIDA SILVA FONSECA - CPF: *34.***.*68-61 (AUTOR)

  • 19/02/2024 17:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/03/2023 12:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 08:58

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 16/03/2023 08:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 08:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 08:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2023 15:41

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 14/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 13/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 14:24

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 24/02/2023 08:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 08:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 08:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 27/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCEIA APARECIDA SILVA FONSECA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 15:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 30/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCEIA APARECIDA SILVA FONSECA em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 10:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2022 10:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 10:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/10/2022 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 17:31

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/11/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 21:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 21:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 15:06

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 15:06

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 14:21

    Audiência do Júri designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 20/10/2021 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2021 15:22

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 12:36

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/10/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCEIA APARECIDA SILVA FONSECA em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:06

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 04/10/2021 14:22

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2021 14:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/09/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 16:47

    Audiência do Júri designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 29/09/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIS REGINA HONORIO RESENDE em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/08/2021 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 14:29

    Audiência do Júri designada - Audiência Instrução e julgamento cancelada para 27/07/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 15/07/2021 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 01:12

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG PROCESSO: 1001508-83.2021.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): AUTOR: NILCEIA APARECIDA SILVA FONSECA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogados do(a) AUTOR: JORGE ANDRE OLIVEIRA - MG126804, TALES MATEUS ALVES - MG203450 RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da contadoria, necessária a habilitação da Sra.

    Elis Regina Honório Resende no polo passivo da demanda.

    Portanto, cancele a audiência designada no presente feito.

    Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente o endereço da Senhora Elis Regina Honório Resende.

    Apresentado o endereço, cite-se.

    Após, decorrido os prazos, à secretaria para designação de nova data de audiência.

    Em não havendo o cumprimento pela parte autora, venham-me os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

  • 13/07/2021 11:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 11:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 11:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:59

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 06/07/2021 16:59

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 05/07/2021 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 12:28

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2021 12:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/06/2021 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 13:22

    Audiência do Júri designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 27/07/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.

  • 28/06/2021 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 16:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 03/06/2021 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 31/05/2021 12:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:09

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG

  • 26/05/2021 13:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/05/2021 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2021 11:22

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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