TRF1 - 0005682-08.2018.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2021 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal
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15/04/2021 17:23
Juntada de Certidão
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14/04/2021 14:11
Juntada de Informação
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14/04/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 11:14
Juntada de Informação
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06/04/2021 07:00
Decorrido prazo de MARTHA VIDAL SOUZA em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 04:33
Decorrido prazo de MARTHA VIDAL SOUZA em 23/03/2021 23:59.
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18/03/2021 09:03
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 01:20
Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.
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18/03/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005682-08.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARTHA VIDAL SOUZA Advogado do(a) REU: TATIANE DE JESUS MACHADO - BA44783 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para incluir no dispositivo a indenização mínima cível, nos termos que seguem.
Ante a fundamentação acima e com fulcro no inciso IV do art. 387 do CPP, fixo o valor mínimo à reparação do dano ao INSS em R$ 34.510,02, devidamente corrigidos pelo IPCA-E e incidentes os juros de mora aplicáveis às cadernetas de poupança a partir do dano.
Ficam mantidos todos os demais termos da sentença constante no id n. 410255906 - Págs. 110/115.
Intime-se a Ré para, querendo, apresentar apelação quanto à parte modificada nesta decisão." -
16/03/2021 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 17:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 15:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/03/2021 10:25
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 02:05
Decorrido prazo de MARTHA VIDAL SOUZA em 10/03/2021 23:59.
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05/03/2021 19:34
Decorrido prazo de MARTHA VIDAL SOUZA em 04/03/2021 23:59.
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02/03/2021 14:02
Juntada de Certidão
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01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005682-08.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARTHA VIDAL SOUZA Advogado do(a) REU: TATIANE DE JESUS MACHADO - BA44783 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de ID 413320427, no prazo de dois dias." -
26/02/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2021 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2021 11:32
Juntada de petição intercorrente
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07/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005682-08.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARTHA VIDAL SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTHA VIDAL SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JEQUIÉ, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/01/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2021 10:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/12/2020 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
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08/10/2020 12:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP
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07/05/2020 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
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07/05/2020 11:16
RECURSO RECEBIDO - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
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07/05/2020 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
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07/05/2020 11:15
Conclusos para despacho - Movimentação referente a 15/04/2020 - LCP
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13/03/2020 14:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg
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13/03/2020 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
11/03/2020 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf
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05/03/2020 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO
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05/03/2020 10:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
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04/03/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
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27/02/2020 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tvgc
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27/02/2020 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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10/10/2019 12:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
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30/09/2019 12:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ICSM
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30/09/2019 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2019 10:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf
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24/09/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PAB
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23/09/2019 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB
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03/09/2019 12:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - josm
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03/09/2019 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
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23/08/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
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23/08/2019 14:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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23/08/2019 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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23/08/2019 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
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03/06/2019 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG
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29/05/2019 17:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso
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29/05/2019 17:49
INTERROGATORIO REALIZADO - dso
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29/05/2019 17:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO
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24/05/2019 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 71 E 72/2019
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21/05/2019 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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09/05/2019 13:58
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA EM 10/05/2019 - LCP
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24/04/2019 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
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24/04/2019 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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23/04/2019 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
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23/04/2019 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 71 E 72/2019
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10/04/2019 13:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/04/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/04/2019 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/04/2019 17:33
Conclusos para decisão
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21/01/2019 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG
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21/01/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2018 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP
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30/11/2018 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2018 17:30
Conclusos para despacho
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30/11/2018 11:11
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ronaldo ovidio
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18/10/2018 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE DEFESA - DMO
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04/10/2018 14:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
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19/09/2018 16:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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18/09/2018 14:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
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18/09/2018 14:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/09/2018 14:01
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 277/2018 - VIA E-MAIL
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23/07/2018 16:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
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23/07/2018 16:15
INICIAL AUTUADA
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23/07/2018 15:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2018
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício Enviando Informações • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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