TRF1 - 0000298-06.2005.4.01.3701

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA TOCANTINS

CNPJ: 04.272.098/0001-97

FABIO NUNES ROCHA

CPF *55.***.*21-00

EDMILSON NUNES CUNHA

CPF *51.***.*50-10

PAULO CILAS OLIVEIRA DE LIMA

CPF *05.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/06/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de EDMILSON NUNES CUNHA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de FABIO NUNES ROCHA em 02/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 05:16

    Decorrido prazo de PAULO CILAS OLIVEIRA DE LIMA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 05:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA TOCANTINS em 26/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 14:01

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 15:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 15:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000298-06.2005.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO NUNES ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 16:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - encartado em 28.01.20

  • 26/07/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DE 15.03

  • 14/03/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 25/10/2017 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV

  • 20/10/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 11:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2017 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N.121/2017.DEVOLUÇÃO DE VALORES

  • 18/01/2017 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF N.121/2017.DEVOLUÇÃO DE VALORES

  • 17/01/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 25/10/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

  • 25/10/2016 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV LUCAS GAMA

  • 13/07/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS GAMA

  • 06/05/2016 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2016 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 04/05/2016 08:43

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

  • 26/04/2016 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 12:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2015 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2015 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2015 09:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N16/2014

  • 19/03/2015 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 14:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OBS: AR JUNTADO NO DIA 11/09/2014

  • 10/07/2014 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.16/2014

  • 06/06/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 14/04/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RESULTADO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  • 10/04/2014 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Respostas dos ofícios n. 313,314 e 315/2013

  • 31/01/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DO BANCO DO BRASIL

  • 14/11/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO - BANCO DO BRADESCO

  • 06/09/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 618/2013 - CARTORIO DO 6º OF.

  • 05/09/2013 09:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) N. 316/2013

  • 05/09/2013 09:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 315/2013

  • 05/09/2013 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFICIO N. 314/2013

  • 05/09/2013 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 313/2013

  • 30/07/2013 08:43

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) N.316/13 ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE ITZ,DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXCDO

  • 30/07/2013 08:42

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N.315/13 ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE ITZ, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXCDO

  • 30/07/2013 08:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N.314/13 ENCAMINHADO AO CVM, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXCDO

  • 30/07/2013 08:39

    OFICIO EXPEDIDO - N.313/13 ENCAMINHADO AO DETRAN/MA, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXCDO

  • 12/06/2013 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2013 12:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente requer indisponibilidade de bens.

  • 27/05/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

  • 10/05/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

  • 06/05/2013 18:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

  • 04/04/2013 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2013 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DO NOME E CPF DO CORRESPONSÁVEL, CONFORME DECISÃO DE FL. 93

  • 04/04/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 18:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/03/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/03/2013 13:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 25/01/2013 19:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 12:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2012 14:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 2ª INTIMAÇÃ DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 16/08/2012 18:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA A DEVOLVER O MANDANDO

  • 15/05/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 19/04/2012 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO OFICIAL

  • 11/07/2011 16:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DEVOLVER MANDADO

  • 03/06/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 08:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 14:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2010 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 16:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/CLASSE EFETIVADA

  • 27/08/2010 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.71.

  • 21/05/2010 15:55

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar o polo ativo; substituir o INSS por FN

  • 21/05/2010 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇAO DE MANDADO/CARTA

  • 04/02/2010 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2009 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2009 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2009 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.1925

  • 26/01/2009 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 12/06/2008 15:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

  • 28/01/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2007 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 27/07/2007 16:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 13/11/2006 18:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

  • 04/09/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/06/2006 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 08:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOC PROVISORIA. AG. VISTA INSS

  • 18/04/2006 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ INTIMADO.

  • 11/04/2006 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

  • 24/03/2006 14:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 24/02/2006 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2006 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2005 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2005 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2005 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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