TRF1 - 1004516-44.2021.4.01.3816
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3Tr - Relator 1 - Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 20:44
Baixa Definitiva
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29/08/2022 20:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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30/08/2021 12:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/08/2021 00:33
Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.
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20/07/2021 16:00
Juntada de manifestação
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13/07/2021 00:36
Publicado Intimação em 13/07/2021.
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13/07/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 1004516-44.2021.4.01.3816 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004516-44.2021.4.01.3816 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROSILENE DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACQUELINE ACHTSCHIN MILAGRES BORGES - MG79340-A POLO PASSIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1 – O Ministro Roberto Barroso, Relator da ADI n.º 5.090/DF, em decisão prolatada em 06/09/2019 (DJe-196, divulgado em 09/09/2019), deferiu medida cautelar para determinar a suspensão de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. 2 – Dessa forma, determino o sobrestamento do feito até o julgamento da referida ADI pelo STF.
Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura.
João César Otoni de Matos Juiz Federal Relator 01 da 3ª Turma Recursal/MG -
09/07/2021 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2021 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2021 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 13:51
Outras Decisões
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07/07/2021 15:24
Conclusos para julgamento
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06/07/2021 19:39
Recebidos os autos
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06/07/2021 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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