TRF1 - 0023859-44.2018.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CINTIA SOARES MARTINS

CPF *05.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 16:12

    Juntada de informação

  • 29/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:57

    Juntada de documentos diversos

  • 10/08/2022 18:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/08/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2022 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Assim sendo, tendo em vista que, em 05.07.2021, escoou o prazo de cumprimento fixado na Decisão que impôs a penalidade e considerando todo o tempo decorrido desde então, até o efetivo implemento do título exequendo (vide documento comprobatório de 18.11.2021), entendo devida a aplicação da multa. À contadoria para apuração da multa no intervalo de 06.07.2021 a 17.11.2021, contabilizando por dia útil de atraso.

    Sobrevinda a conta, expeçam-se as requisições de pagamento: (I) tipo "Geral", tomando como base os valores indicados na planilha de 24.11.2021, retendo os honorários advocatícios em nome da Sra.

    Emília Maria Melo Santos (OAB-BA 18.180) no percentual de 20% (vinte por cento); (II) da verba sucumbencial definida no acórdão registrado em 29.03.2019 e (III) tipo "Multa".

    Após, intimem-se os litigantes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

    Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até a disponibilização do respectivo valor em instituição bancária.

    Sem prejuízo, à Secretaria para prosseguir com a expedição do ofício ao juiz processante da contenda coletiva nº 1014470-72.2019.4.01.3400, conforme determinado na decisão de 01.06.2021.

  • 19/04/2022 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 07/04/2022 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/04/2022 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 07/04/2022 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2022 15:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 31/03/2022 22:16

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

  • 08/03/2022 10:57

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 08/03/2022 10:41

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 07/03/2022 18:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/01/2022 16:11

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/11/2021 10:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2021 09:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2021 11:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2021 12:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a manifestação da parte autora, registrada em 18.08.2021, informando acerca do descumprimento por parte do INSS do quanto determinado na decisão de 01.06.2021, renove-se a intimação do réu para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar a obrigação de fazer que lhe foi imposta.

    Fica advertido o INSS de que vem sendo computada multa diária por atraso nos presentes autos, desde 07.07.2021.

    Permanecendo a recalcitrância, poderá, ainda, ser cominada a penalidade a que se refere o artigo 77, inciso IV e § 2º do Código de Processo Civil.

    Sem prejuízo, à Secretaria para prosseguir com a expedição do ofício ao juiz processante da contenda coletiva nº 1014470-72.2019.4.01.3400, conforme determinado na decisão de 01.06.2021...

  • 11/11/2021 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 05/11/2021 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/11/2021 10:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 03/11/2021 18:05

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/09/2021 11:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/08/2021 16:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2021 21:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

    Ante o exposto, renove-se a intimação do INSS para, em 10 (dez) dias, [1] comprovar a revisão do enquadramento funcional da parte autora no tocante a progressões e promoções; além de [2] manifestar-se sobre a planilha de cálculos ofertada pela parte autora, em 28.09.2020 ou apresentar conta própria, inclusive dos honorários advocatícios sucumbenciais (acórdão colacionado em 29.03.2019).

    Considerando o longo tempo decorrido desde a primeira intimação com tal finalidade, com fundamento nos artigos 536 e 537 do CPC, fixo MULTA diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), em desfavor da autarquia previdenciária, a incidir após o termo final consignado no respectivo expediente de intimação e contada por dia útil de atraso.

    Permanecendo a recalcitrância, poderá, ainda, ser cominada a penalidade a que se refere o artigo 77, inciso IV e § 2º do Código de Processo Civil.

    Em tempo, oficie-se ao juiz processante da contenda coletiva dando-lhe ciência desta ação, para tanto instruindo o correspondente expediente com cópias da exordial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do presente ato.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Findo o prazo, atente-se, no que couber, para as demais diligências contidas no despacho de 03.12.2020.

  • 05/07/2021 10:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 07/06/2021 18:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2021 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/06/2021 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 01/06/2021 23:51

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2021 09:34

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/03/2021 09:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2021 14:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2021 12:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 27/02/2021 12:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 25/02/2021 14:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/02/2021 15:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/12/2020 23:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/12/2020 23:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 03/12/2020 23:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/10/2020 11:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/09/2020 10:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2020 20:07

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 25/02/2019 19:27

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/02/2019 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 09:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 17:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2019 17:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2018 13:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 04:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2018 09:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 21/11/2018 09:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 09:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/11/2018 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/11/2018 18:27

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/09/2018 11:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/08/2018 08:21

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - JUNTADA EM 20.7.2018

  • 01/08/2018 00:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2018 16:29

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/07/2018 16:27

    CitaçãoORDENADA

  • 18/07/2018 16:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 10:57

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2018 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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