TRF1 - 1004664-55.2021.4.01.3816

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Reginaldo Marcio Pereira (Mgbh-3B)

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Polo Ativo

Partes

MARDENISIO LUCIO DE SOUZA

CPF *84.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 19:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 09/04/2025 18:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2021 12:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/08/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 00:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO N.: 1004664-55.2021.4.01.3816 RECORRENTE: MARDENISIO LUCIO DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: JACQUELINE ACHTSCHIN MILAGRES BORGES - MG79340-A RECORRIDO: .CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS RAMALHO - MG76847-A Processo referência: 1004664-55.2021.4.01.3816 D E C I S Ã O Trata-se de demanda em que a parte autora busca a substituição da taxa referencial – TR como índice de correção monetária das contas de FGTS por outro que espelhe melhor a variação da inflação.

    O Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.090/DF, em decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso publicada em 06/09/2019, determinou o sobrestamento de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial (TR).

    Nesse contexto, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.090/DF pelo STF.

    Belo Horizonte, na data do registro.

    REGINALDO MÁRCIO PEREIRA Juiz Federal – 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

  • 09/07/2021 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/07/2021 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/07/2021 15:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/07/2021 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 19:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 06/07/2021 19:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 19:33

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 19:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/07/2021 19:18

    Juntado(a) - Informação

  • 06/07/2021 19:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2021 19:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2021 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 06/07/2021 16:15

    Juntado(a) - Recurso inominado

  • 02/07/2021 22:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 22:41

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 02/07/2021 19:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 19:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2021 19:45

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 02/07/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2021 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2021 10:01

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

  • 02/07/2021 10:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/07/2021 10:01

    Juntado(a) - Informação de Prevenção

  • 01/07/2021 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 14:07

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 01/07/2021 14:07

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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