TRF1 - 0037829-91.2003.4.01.3800

24/09/2024 14:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/05/2023 16:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/05/2023 16:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/05/2023 16:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/04/2023 19:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/04/2023 19:05

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

21/04/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

12/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2023 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2023 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023 12:39

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2022 08:01

Recebidos os autos

18/09/2022 08:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:00

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/06/2022 08:44

Juntada de Certidão

30/08/2021 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/08/2021 18:14

Conclusos para decisão

28/08/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

12/07/2021 00:00

Citação

09/07/2021 11:23

Juntada de manifestação

05/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021 19:00

Juntada de volume

18/06/2021 19:00

Juntada de volume

02/06/2021 12:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/06/2021 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/06/2021 09:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/06/2021 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

01/06/2021 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

14/04/2021 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

16/03/2021 11:42

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA MANIF. EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2021 15:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 16.03.21

26/02/2021 13:46

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/02/2021 13:45

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/02/2021 13:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

25/01/2021 16:20

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 02.02.2021

10/12/2020 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898143 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/12/2020 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/11/2020 19:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

04/11/2020 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/03/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/03/2020 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2020. Nº de folhas do processo: 255. Destino: B-05

03/02/2020 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

31/01/2020 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/01/2020 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

07/01/2020 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

27/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação da parte Autora

22/11/2019 15:02

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

22/11/2019 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/11/2019 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/11/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

18/11/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES - PAUTA 27.11.2019

08/11/2019 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2019

08/11/2019 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27/11/2019

08/11/2019 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/11/2019 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

03/10/2019 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES(AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA) 11ª VARA DA SJ/GO

03/10/2019 16:53

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

16/09/2019 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ O REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA - 11ª VARA SJ/GO

16/09/2019 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/08/2018 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

08/08/2018 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

08/08/2018 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531753 PARECER (DO MPF)

18/07/2018 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/07/2018 10:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/07/2018 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

11/07/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

17/04/2015 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2015 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

07/04/2015 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

30/03/2015 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375839 PETIÇÃO

23/03/2015 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/03/2015 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

27/06/2014 12:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/05/2014 15:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

16/09/2013 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2013 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

09/09/2013 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

09/09/2013 16:57

JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AI NR 2007.01.00.048466-2/MG

09/09/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/09/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/09/2013 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2013 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

02/07/2013 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

27/09/2012 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2012 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

20/09/2012 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

13/03/2012 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2012 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

12/03/2012 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/12/2011 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/12/2011 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/11/2011 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2011 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

18/11/2011 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

16/11/2011 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/11/2011 17:40

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO APENSO AO AI QUE SERA INCLUSO EM PAUTA.

08/07/2010 23:27

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/03/2010 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

26/05/2009 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/05/2009 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

02/11/2008 03:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

22/02/2008 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

18/02/2008 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/02/2008 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES