31/08/2022 10:47

Baixa Definitiva
31/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/01/2022 14:48

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 21:35

Decorrido prazo de CLEVER CESAR MAXIMIANO em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 21:35

Decorrido prazo de CLEVER CESAR MAXIMIANO - ME em 30/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/10/2021 15:38

Juntada de manifestação
14/10/2021 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
14/10/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001246-50.2007.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEVER CESAR MAXIMIANO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER CESAR MAXIMIANO CLEVER CESAR MAXIMIANO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PATOS DE MINAS, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:25

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2021 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021 00:00

Intimação

Por tais razões, reconheço ex officio a prescrição intercorrente em face dos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980).

Sem custas e honorários.

Sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, procedam-se às anotações necessárias e baixa.
09/07/2021 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/05/2021 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2021 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2020 09:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
20/04/2020 09:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/08/2015 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/08/2015 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2015 15:31

Conclusos para decisão
13/07/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2015 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2015 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/04/2015 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015 12:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/04/2015 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015 13:39

Conclusos para despacho
01/12/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2014 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2014 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/04/2014 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2014 18:00

Conclusos para despacho
06/03/2014 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2014 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 07:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014 15:25

Conclusos para despacho
27/11/2013 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/10/2013 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2013 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2013 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2013 17:38

Conclusos para despacho
20/08/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013
20/08/2013 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013
05/07/2013 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013 15:20

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/05/2013 07:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2013 20:20

Conclusos para despacho
30/01/2013 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2012 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2012 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2012 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2011 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/07/2011 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2011 09:13

Conclusos para despacho
20/05/2011 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2011 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2011 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2011 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2011 07:58

Conclusos para despacho
02/03/2011 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/02/2011 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2011 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/11/2010 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/05/2010 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2010 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2010 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2010 18:55

Conclusos para despacho
15/09/2009 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2009 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2009 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2009 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/05/2009 17:17

Conclusos para despacho
01/12/2008 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2008 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2008 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2008 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2008 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2008 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2008 10:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2008 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2008 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2008 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2008 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2008 18:23

Conclusos para despacho
16/06/2008 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2008 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2008 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2008 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2008 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2008 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/04/2008 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2008 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2008 13:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
15/01/2008 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2008 11:05

Conclusos para despacho
11/10/2007 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2007 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2007 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2007 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2007 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2007 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2007 10:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/05/2007 14:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2007 09:16

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2007 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007 12:39

Conclusos para despacho
13/04/2007 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2007 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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