TRF1 - 0000797-13.2007.4.01.3800

31/07/2025 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

02/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

23/05/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

23/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2025 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 565

19/02/2025 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025 17:40

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/09/2022 17:55

Recebidos os autos

17/09/2022 17:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 14:33

Baixa Definitiva

01/09/2022 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

17/06/2022 08:44

Juntada de Certidão

17/11/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 17:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2021 16:25

Conclusos para decisão

25/08/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

22/07/2021 14:50

Juntada de manifestação

01/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021 10:20

Juntada de volume

17/06/2021 15:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021 11:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

07/05/2021 15:50

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/02/2021 13:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021 15:11

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/11/2020 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889247 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/10/2020 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/10/2020 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/03/2020 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/01/2020 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2020. Nº de folhas do processo: 220. Destino: D-07

12/12/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/12/2019 18:58

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

22/11/2019 15:43

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

22/11/2019 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/11/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/11/2019 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2019 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

20/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

06/11/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

23/10/2019 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES(PAUTA DE 06.11.2019)

16/10/2019 14:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

16/10/2019 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.11.2019

14/10/2019 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA 06.11.2019

14/10/2019 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

03/10/2019 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES(AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÃNCIA) 11ª VARA DA SJ/GO

03/10/2019 15:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

16/09/2019 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ O REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA - 11ª VARA SJ/GO

16/09/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

01/08/2013 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

22/07/2013 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

09/10/2012 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

08/07/2010 23:33

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/03/2010 16:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

27/05/2009 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

11/05/2009 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/12/2008 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/12/2008 10:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/12/2008 09:08

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/12/2008 09:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

09/12/2008 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2008 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/12/2008 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECDISÃO

03/12/2008 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/11/2008 06:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

11/10/2008 10:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/07/2008 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/07/2008 18:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/07/2008 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS