TRF1 - 0023800-79.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON LUIS GOMES

Advogados

WASHINGTON GABRIEL PIRES

OAB: 5149/TO

CPF *23.***.*38-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:09

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/01/2022 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 23:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PCMG em 28/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 17:46

    Juntada de diligência

  • 21/01/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 22:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:13

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 07:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 07:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/11/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 19:10

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:09

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 17/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL PIRES em 16/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 08:28

    Juntada de apelação

  • 03/08/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 03:59

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG EDITAL Nº 11/2020 Edital de intimação de sentença, comprazo de noventa dias, ao(s) acusado(a)(s) Washington Luis Gomes, dos termos da condenação que lhe(s) foi(ram) imposta neste Juízo, na forma abaixo: Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal Titular da 4ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais Faz saber a todos os que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos e atos da Ação Penal nº 23800-79.2016.4.01.3800, movida pela Justiça Pública Federal contra WASHINGTON LUIS GOMES, no curso da qual resultou(aram) condenado(a)(s) neste Juízo, o(a)(s) ré(u)(s) WASHINGTON LUIS GOMES, nascido aos 23.08..84, em Paraíso de Tocantins/TO, filho de Divaldo Ostak Gomes e Neli Maria de Jesus Gomes, às penas de 01(Hum) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa, como incursa(s) nas sanções do(s) art(s) 299 do CP.

    E como não tenha sido possível intimar o(a)(s) ré(u)(s) Washington Luis Gomes, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital o(s) intima da sentença condenatória, ciente(s) de que este Juízo Federal da 4ª Vara funciona à Av. Álvares Cabral, nº 1805, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

    Para conhecimento de todos, será o presente edital publicado e afixado no lugar de costume, de acordo com a lei.

    Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.

    Eu, Maria Aparecida Marinho Meireles Torres, Técnico Judiciário o digitei e conferi.

    Alexandre Buck Medrado Sampaio Juiz Federal Titular da 4ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais

  • 16/07/2021 08:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 08:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 17:14

    Expedição de Edital.

  • 29/06/2021 03:27

    Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL PIRES em 28/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 09:44

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 09:25

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 01/06/2021 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:17

    Juntada de informação

  • 04/03/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:38

    Decorrido prazo de WASHINGTON GABRIEL PIRES em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS GOMES em 27/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/10/2020 22:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 01:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 14:00

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2020 14:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/01/2020 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2020 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2019 15:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/11/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 19:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 12/11/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail

  • 12/11/2019 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1114/2019

  • 10/10/2019 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 17/09/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/09/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 12:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/09/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 21/08/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 046/2019

  • 19/06/2019 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 045/2019

  • 18/06/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/03/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 01/03/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 18/02/2019 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 12/02/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

  • 12/02/2019 13:36

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 11/02/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 18:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 22/01/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 18:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/01/2019 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/01/2019 11:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/01/2019 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 17/12/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/12/2018 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 259/2018

  • 03/09/2018 09:29

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 29/08/2018 15:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/08/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume

  • 02/07/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/06/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 16:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/06/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE AUDIENCIA E FAC

  • 24/05/2018 13:13

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2018 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 17:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2018 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 14:39

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 24/05/2017 09:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 271/2016

  • 19/05/2017 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume.

  • 15/05/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME.

  • 09/05/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 19:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/02/2017 12:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/02/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/02/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/02/2017 07:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 20/01/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2016 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO E INTIMAÇAO AO ACUSADO

  • 19/09/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2016 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2016 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 110/2016

  • 12/07/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 09:33

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFOMARÇÕES DE CP

  • 07/07/2016 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS

  • 03/05/2016 17:27

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 03/05/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 09:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2016 14:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Boletim individual • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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