TRF1 - 0000096-03.2016.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DA SILVA RAMOS

CPF *16.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 001/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 0000096-03.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE PAULO DA SILVA RAMOS INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: JOSE PAULO DA SILVA RAMOS (CPF: *16.***.*37-49), em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR o executado JOSE PAULO DA SILVA RAMOS (CPF: *16.***.*37-49), em lugar incerto e não sabido, acerca do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal em epígrafe (R$ 742,35 - setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos – Id. 2157312550), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015).

    CIENTIFICAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima.

    ESCLARECER que em face da insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80).

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 144.418,41 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), atualizada até 08/2024 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    E-mail: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinada eletronicamente- JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal - Respondendo pela 2ª Vara SJAP

  • 20/04/2022 22:31

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2022 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:27

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA RAMOS em 24/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000096-03.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE PAULO DA SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DA SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 21:48

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 15:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/12/2020 15:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/12/2020 15:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/12/2020 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 15:35

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/09/2020 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

  • 11/02/2020 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2020 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2019 16:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 01/10/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 17/09/2019 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2017 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/07/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo

  • 14/07/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

  • 06/06/2017 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/04/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2017 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2017 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 10:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2017 18:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2017 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 21, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 102

  • 27/01/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CITAÇÃO

  • 05/10/2016 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

  • 05/10/2016 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 28/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos t

  • 17/06/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 14/04/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 01/03/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traga o(a) exequente aos autos o número da residência do(a) executado(a), visto que na petição inicial (fl. 03) e na CDA (fl. 04) não constam esta informação. Ao tempo do cumprimento desta ordem, deve o(a) exequente trazer aos au

  • 27/01/2016 17:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 27/01/2016 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2016 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2016 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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